Protocolo
20260910173315824
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
10/09/2026
Data da cientificação oficial
11/09/2026
Prazo para atendimento
01/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Família
Descrição da solicitação
Prezados(as),
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações institucionais sobre a atuação do Governo do Estado de Rondônia na política de Primeira Infância, para fins de pesquisa acadêmica de mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas, na FGV EAESP.
Caso a Secretaria de Estado de Educação não seja responsável pela coordenação ou pelas ações estaduais de Primeira Infância, solicito que seja informado qual órgão, secretaria ou unidade da administração estadual é responsável por essa agenda e, se possível, que o pedido seja encaminhado ao órgão competente.
Solicito:
Informar se o estado possui Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) publicado e vigente. Em caso positivo, informar o instrumento normativo que o instituiu, ano de publicação e vigência, e fornecer cópia ou link. Caso esteja vencido ou em elaboração, informar a situação atual.
Informar se existe instância de coordenação intersetorial da política de Primeira Infância (Comitê Intersetorial, Comitê Gestor ou equivalente), indicando o instrumento que a instituiu, órgão responsável pela coordenação e periodicidade das reuniões nos últimos 12 meses.
Informar se há dotação orçamentária específica ou vinculada a ações de Primeira Infância no PPA e/ou LOA vigente, indicando o programa ou ação correspondente.
Informar o número de servidores ou colaboradores com atuação dedicada na coordenação estadual da política de Primeira Infância.
Informar se o estado aderiu ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e se possui coordenador(es) técnico(s) vinculado(s) à Rede Nacional de Coordenadores Técnicos da Educação Infantil (Renei), conforme a Portaria Conjunta nº 255/2025.
Informar se existem mecanismos formais de apoio ou indução aos municípios para implementação de políticas de Primeira Infância, como incentivos financeiros, editais ou assistência técnica estruturada. Em caso positivo, descrevê-los brevemente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
