Detalhes do pedido nº 20230518174829658

Protocolo 20230518174829658

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA

Data de abertura 18/05/2023

Data da cientificação oficial 19/05/2023

Prazo para atendimento 19/06/2023

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Habitação e saneamento e urbanismo

Subcategoria Saneamento urbano

Descrição da solicitação Prezados, prezadas, Cumprimentando-os nesta oportunidade, com fulcro no art. 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal º 12 .527/2011), solicito, por gentileza, as seguintes informações: (i) Listagem de todos os editais de chamamento público de estudos e/ou de procedimento de manifestação de interesse (PMI) realizado por esta empresa estatal, no período de 30/06/2016 a presente data, nos termos do art. 31, §4º da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016); (ii) Base de dados em que haja informações a respeito dos editais de chamamento público de estudos e/ou procedimento de manifestação de interesse (PMI); (iii) Indicação, na listagem, dos casos em que os editais de chamamento público de estudos e/ou procedimento de manifestação de interesse (PMI) foram aproveitados em processos licitatórios, e os respectivos editais de licitação ensejados pelos estudos realizados por particulares; (iv) Indicação, na listagem, dos casos em que os estudos autorizados, no âmbito dos chamamentos públicos de estudos e/ou procedimentos de manifestação de interesse (PMI) não foram aproveitados, e os respectivos editais de licitação do objeto ensejado para estudo; (v) Indicação, na listagem, dos casos em que os chamamentos públicos de estudos e/ou procedimentos de manifestação de interesse foram cancelados. Desde já, agradeço. Atenciosamente, Nathália Bertochi

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Habitação e saneamento e urbanismo

Subcategoria Saneamento urbano

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 16/06/2023

Data para recorrer 26/06/2023

Descrição Prezada Senhora NATHÁLIA BERTOCHI De acordo com a vossa solicitação, informamos que esta Companhia não realizou chamamento público de estudos e/ou de procedimento de manifestação de interesse (PMI), no período de 30/06/2016 até a presente data, nos termos do art. 31, §4º da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016). No mais, considerando o disposto do Art. 25 da Lei 3166/2013, informamos que poderá ser apresentado recursos no prazo de 10(dez) dias contados a partir do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não esteja de acordo com o solicitado. Agradecemos vossa atenção e estaremos a vossa inteira disposição. Porto Velho, 26/05/2023 Atenciosamente, Jussiê da Silva Nogueira – Matr. 2748-3 Técn. Sup. Gestão de Negócios Presidente da Comissão e-Sic – Portaria 250/DE/2022 CAERD-Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia Email: jussie@caerd-ro.com.br

Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	16/06/2023 09:19:38	CGE	Marcos Guimarães da Silva Astrê	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	16/06/2023 08:02:16	Caerd	JUSSIÊ DA SILVA NOGUEIRA	---
Pedido prorrogado	05/06/2023 11:20:48	Caerd	JUSSIÊ DA SILVA NOGUEIRA	Senhores Devido a mudança de Diretores e de Coordenadores, e também férias dos encarregados dessas informações, não obtivemos acesso ao que foi solicitado, no qual estamos aguardando o retorno das informações pela área responsável. Atenciosamente, Jussiê da Silva Nogueira - Pres. Comissão
Pedido registrado	18/05/2023 17:48:29	Solicitante	Nathália Bertochi	---