Protocolo
20261005193851965
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
05/10/2026
Data da cientificação oficial
06/10/2026
Prazo para atendimento
26/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Descrição da solicitação
Assunto: Tabelas complementares de cirurgia cardíaca e de cardiologia intervencionista: ato de aprovação e valores pagos
Com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicito, em formato aberto (CSV ou XLSX; na falta, PDF pesquisável), as informações abaixo. Não solicito dado pessoal.
1. O ato que aprovou as tabelas diferenciadas para remuneração de procedimentos de cirurgia cardíaca adulto e pediátrico e eletrofisiologia (adendo SEI nº 0054978076) e de cardiologia intervencionista e diagnóstica (adendo SEI nº 0054084995), processo nº 0036.030576/2024-70, com a data de início de vigência; e se a tabela de cirurgia cardíaca, intitulada "proposta de valores complementares", está em vigor com os valores publicados.
2. Valores pagos a título de complemento estadual em 2024, 2025 e 2026, por procedimento (código SIGTAP) e por estabelecimento (CNES), em especial 0406010692, 0406010803, 0406010811, 0406010820 e 0406011206 (cirurgia valvar) e 0406030162 (TAVI).
3. Se a base de cálculo do complemento da cirurgia cardíaca inclui a OPME, como indica a tabela publicada, em que o valor SIGTAP de referência soma o procedimento principal e a OPME.
4. Por qual instrumento o valor estadual é pago (repasse fundo a fundo, contrato, convênio, termo aditivo ou pagamento direto), com que fonte de recurso, e se ele é registrado em algum sistema de informação do SUS (SIH, SIA, FPO) ou apenas no sistema financeiro do Estado.
Caso alguma parte seja sigilosa, solicito o acesso à parte não sigilosa e a indicação do recurso cabível.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
