A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 1105000124201736
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 08/05/2017
Data da cientificação oficial 08/05/2017
Prazo para atendimento 29/05/2017
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Descrição da solicitação Sou pesquisadora da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro e estou realizando um estudo sobre os Portais de Transparência do Brasil e gostaria de solicitar algumas informações: Gostaria de ter acesso, em uma planilha em formato aberto, às seguintes informações referentes aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016: 1) Sobre o processo de recebimento dos pedidos de acesso à informação sob a lei 12527: - Quantos pedidos vocês receberam nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016; Favor identificar de maneira desagregada ano por ano. 2) Sobre o processo de resposta aos pedidos de acesso à informação: - Tempo médio para resposta para os anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016. - Frequência (em porcentagens) dos resultados das respostas – deferido, deferido parcialmente, indeferido ou transferido; - Frequência (em porcentagens) das justificativas para indeferimento ou deferimento parcial; 3) Sobre os recursos movidos pelos requerentes através da lei de acesso à informação: - Número de recursos por ano (2012, 2013, 2014, 2015, 2016) e porcentagem de recursos em relação ao total de pedidos recebidos naquele ano. - Frequência (em porcentagens) das justificativas para indeferimento ou deferimento parcial; 4) Sobre o perfil dos solicitantes de informação através da lei de acesso à informação: - Frequência (em porcentagens) do gênero do solicitante, profissão, grau de escolaridade, faixa de idade, tipo de solicitante (se pessoa física ou jurídica) e tipo de personalidade jurídica para os anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016. Obrigada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Fiscalização do estado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/05/2017
Data para recorrer 06/06/2017
Descrição Boa tarde Senhora Ayssa, O Sistema de Informação ao Cidadão – e-SIC do Estado de Rondônia foi regulamentado pela Lei 3.166/2013. Com a edição deste Diploma Legal , o Estado de Rondônia reuniu esforços para a implantação do referido sistema, no entanto, o fornecimento de informações públicas por este canal só aconteceu, efetivamente, a partir de janeiro/2016. Desta forma, o fornecimento dos dados solicitados só será possível a partir de janeiro/2016 a atualidade. Assim, as informações solicitadas encontram-se em anexo no período que foi possível. Impende destacar que se as informações solicitadas não estiverem no formato desejado não é por desídia desta Controladoria. Entendemos que facilitaria ao solicitante o fornecimento das informações já tratadas, porém a CGE não disponibiliza de pessoal suficiente, com conhecimento em TI, que possa destinar a realizar tal trabalho, pois demandaria tempo razoável deste servidor afastado de suas funções. A legislação que regulamenta a matéria incumbiu ao solicitante o tratamento das informações prestadas pelo ente público, conforme se extrai do dispositivo abaixo: Decreto Federal nº 7.724/2012: Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados. Diante de todo exposto e considerando que a Lei de Acesso à Informação foi obedecida, nos colocamos à disposição. Agradecemos o contato Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 27/05/2017 18:10:49 CGE --- Justificativa não informada
Descrição não informada 08/05/2017 18:56:49 Solicitante --- Justificativa não informada