Protocolo
20261017222726102
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura
17/10/2026
Data da cientificação oficial
19/10/2026
Prazo para atendimento
09/11/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Finanças
Descrição da solicitação
Prezados,
Com base na Lei nº 12.527/2011 e na Lei Estadual nº 3.166/2013, solicito à SEFIN-RO, por meio da Gerência de Controle da Dívida Pública (GCDP), as informações abaixo sobre a dívida contratual do Estado de Rondônia, com data-base de 31/12/2025. Elas serão usadas em um estudo acadêmico da Universidade de São Paulo sobre o endividamento dos estados.
Os contratos de interesse são: CT 0270010 (Lei nº 9.496/97), CT 0270086 (Proinveste), CT 0270096 (PAC II), CT 0270087 (Profisco I) e CT 0270119 a 0270122 (parcelamentos da Emater).
Cronograma de pagamentos de cada contrato, ano a ano, de 2026 até o vencimento final, separando amortização e juros/encargos. Para o CT 0270010, o cronograma já nas condições do Propag, com a data de assinatura do termo aditivo.
Condições financeiras vigentes de cada contrato: indexador, taxa de juros (fixa ou spread), vencimento final e sistema de amortização. Em especial:
a) o spread do BID sobre a SOFR no Profisco I;
b) a parcela fixa de juros no Proinveste;
c) a taxa de juros do PAC II, além da TR.
Serviço da dívida de 2025 por contrato, separado em amortização, juros e encargos.
Prazo médio da dívida contratual em 31/12/2025, se calculado pela GCDP.
Hedge: se existe proteção cambial associada ao Profisco I.
Classificação dos juros: o critério usado para classificar os contratos em juros fixos ou variáveis. O Relatório Anual da Dívida de 2022 indicava 89,62% com juros fixos; o de 2025 classifica todos como variáveis.
Nova operação de crédito do Edital nº 06/2025 (R$ 383 milhões): situação atual e cronograma previsto de liberações e pagamentos.
Se possível, cópia da Nota Técnica SEI nº 0066766248, sobre o impacto financeiro de cada modalidade de adesão ao Propag.
Peço, se possível, que os dados numéricos sejam enviados em planilha (.xlsx ou .csv). Caso alguma informação já esteja publicada, basta indicar o endereço eletrônico.
Atenciosamente,
Caio Cezar Pereira Marcolino
Universidade de São Paulo (FEA-USP)
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
