Protocolo
20241119120143992
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
19/11/2024
Data da cientificação oficial
19/11/2024
Prazo para atendimento
09/12/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Defesa de direitos
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Descrição da solicitação
Como Acessar a Escala Médica
Solicitação ao Órgão Responsável: Você pode solicitar a escala médica diretamente ao hospital ou UPA onde deseja ser atendido.
A solicitação pode ser feita presencialmente, por telefone, e-mail ou através de um formulário online disponível no site da unidade.
Prazo de Resposta: A lei determina que o prazo máximo para a resposta à sua solicitação seja de 30 dias. No entanto, alguns órgãos podem oferecer a consulta à escala médica em tempo real, através de seus sites ou aplicativos.
Do Pedido de Acesso
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
§ 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
"Boa tarde após essa explicação sobre o acesso público, venho informar e pedir a Ouvidoria Geral do Estado que possa garantir meu direito junto à ouvidoria do Hospital de base de Porto Velho, haja visto, que em 24/10/2024 fiz o seguinte e objetivo pedido: "Solicito a escala médica de cardiologista, médico cirurgião do
mês de Outubro de 2024 do hospital de base de Porto Velho".
No dia de hoje 18/11/24 a ouvidoria solicitou informações complementares. Eu pergunto. Por que informações complementares de algo simples, objetivo e garantido por lei? Visto que os prazos garantido por lei já se passaram por essa falta de "atenção" ou por simplesmente dificultaram o acesso público e solicitado conforme garante a lei de informações número 12.527/2011.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
