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Protocolo 20240626180432961
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 26/06/2024
Data da cientificação oficial 27/06/2024
Prazo para atendimento 17/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Gostaríamos de saber se a Secretaria de Segurança Público do RO identifica as ocorrências policiais de acordo com a motivação de homofobia, transfobia, lesbofobia e/ou lgbtfobia ao registrar/catalogar os Boletins de Ocorrência. Se sim: -Desde quando tal distinção é feita?  -Com quais termos ou nomenclaturas? Trata-se de uma marcação adicional (campo extra) do B.O. ou um registro descritivo da ocorrência? -Qual o número de ocorrências registradas como homofóbica, transfóbica e/ou lgbtfóbica desde que a Secretaria começou a usar tal tipo de categoria? -Além de classificar as ocorrências como homofóbica, transfóbica e/ou lgbtfóbica existem outros campos de identificação da vítima como orientação sexual e/ou identidade de gênero? -A Secretaria ou a Polícia Civil possui algum tipo de delegacia especializada para atender casos/vítimas de homofobia, transfobia e/ou lgbtfobia? -A Secretaria ou a Polícia Civil possui algum tipo de delegacia online e/ou B.O. virtual para que vítimas de homofobia, transfobia e/ou lgbtfobia sem que as vítimas precisem ir até uma delegacia presencialmente? - Que outras informações sobre as vítimas e sobre os autores da agressão são coletadas pelo registro? - É possível solicitar a base de dados dos registros de BO? por qual canal? Por fim, esclarecemos que a "motivação de homofobia, transfobia, lesbofobia e/ou lgbtfobia" de que estamos tratando não diz respeito à tipificação do crime de "homofobia/transfobia" definida por decisão do STF em 2019 com consequência geral para o sistema judiciário, mas à forma com que os registros de ocorrências policiais é (ou não) feita independentemente do tipo penal usado para classificá-la. Desde já agradecemos pela disposição.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/07/2024
Data para recorrer 26/07/2024
Descrição Em atendimento a vossa solicitação encaminho as respostas em anexo.
Anexos da resposta
relato.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/07/2024 10:27:52 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/07/2024 10:26:48 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido encaminhado para PCRO 16/07/2024 09:05:21 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Prezados, devolvemos a presente demanda pois a resposta não coincide com o solicitado pelo demandante e também contem dados pessoais de pessoas naturais.
Resposta à confirmar 15/07/2024 13:22:44 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido encaminhado para PCRO 27/06/2024 19:20:09 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240626180432961, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 27/06/2024 10:52:48 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Com nossos cordiais cumprimentos, restituímos o pedido de protocolo 20240626180432961 para que este seja reencaminhado à comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 26/06/2024 18:04:32 Solicitante --- ---