Protocolo
20220206105827718
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
06/02/2022
Data da cientificação oficial
07/02/2022
Prazo para atendimento
03/03/2022
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Sociedade Civil - Organização e
participação
Descrição da solicitação
Prezados/as Senhores/as Dirigentes de [nome da cidade/estado],
Através desta, tendo em vista a Lei Federal 12.527/2011 (que “regula o Acesso a Informações”), viemos solicitar as informações abaixo, a serem prestadas pelo órgão competente da estrutura administrativa.
CONTEXTO E JUSTIFICATIVA
A UCB - União de Ciclistas do Brasil, está realizando um projeto denominado “Expandindo o MROSC no Cicloativismo” com o intuito ampliar e aprimorar atividades e projetos relativos à mobilidade urbana, transporte e trânsito que sejam de interesse das organizações da sociedade civil locais, fazendo uso da Lei Federal 13.019/2014 (que “estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil).
Para tanto, a UCB está realizando um levantamento prévio da situação da regulamentação do MROSC nos estados e municípios.
Tendo em vista que nos meios públicos não conseguimos encontrar informações relativas ao processo de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, apresentamos a seguir os questionamentos de informações.