Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
23/12/2025
Data da cientificação oficial
29/12/2025
Para para atendimento
05/01/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Em relação à resposta apresentada no pedido protocolado sob nº 20251213124438979, venho interpor RECURSO, nos termos do art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, em razão da necessidade de complementação objetiva de informações, conforme segue:
1 - Terapia Ocupacional – adultos com TEA
Considerando a informação de que a frequência pode variar de 1 a 3 vezes por semana e a existência de 107 adultos na fila, requer-se informar objetivamente:
a) Quantos adultos com TEA estão atualmente em atendimento ativo em Terapia Ocupacional no CERO;
b) Quantos recebem atendimento semanal contínuo (1x ou mais por semana);
c) Qual o tempo médio atual de espera para início do atendimento;
d) Se, por limitação de equipe, há oferta inferior à frequência semanal (quinzenal ou mensal).
2 - Psicoterapia – adultos com TEA
Diante da informação de que não é ofertada psicoterapia baseada em ABA, requer-se esclarecer:
a) Se o CERO oferta psicoterapia estruturada e contínua para adultos com TEA, incluindo Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) ou outra abordagem cognitivo-comportamental;
b) Em caso positivo, informar a frequência média semanal e a quantidade de profissionais habilitados para atendimento de adultos;
c) Em caso negativo, que seja confirmada expressamente a inexistência de psicoterapia estruturada semanal para adultos com TEA.
3 - Capacidade de atendimento
Considerando o quadro atual de profissionais, requer-se informar:
a) Se o CERO consegue suprir a demanda atual de adultos com TEA que necessitam de Terapia Ocupacional semanal contínua;
b) Se há prazo estimado para ampliação da equipe;
c) Se existe encaminhamento para rede conveniada quando o atendimento contínuo não pode ser ofertado.
Registra-se que o presente recurso possui finalidade estritamente informativa, visando avaliar a capacidade real da rede pública local em assegurar tratamento adequado e contínuo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
09/01/2026
Unidade Gestora respondente
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer
19/01/2026
Descrição da solicitação
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20251213124438979 pelo(a) Sr(a). SUELEN FARIAS SOBREIRA, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que após consulta junto ao setor responsável, encaminhamos o Despacho anexo com as informações pleiteadas.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
