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Protocolo 20240416144910323
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Data de abertura 16/04/2024
Data da cientificação oficial 17/04/2024
Prazo para atendimento 07/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Descrição da solicitação Solicito acesso ao processo SEI n° 0010.013441/2024-38, referente a recurso de multa.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Defesa de direitos
Categoria Transporte e trânsito
Subcategoria Trânsito
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/04/2024
Data para recorrer 04/05/2024
Descrição Bom dia! Prezado, Informamos que referente a sua solicitação de acesso ao processo SEI n° 0010.013441/2024-38, faz-se necessário solicitar por meio de uma NOVA D E M A N D A (não recurso), anexado DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (CNH OU RG), em casos de defesa via Advogado, anexe procuração e carteira da OAB. Salientamos que conforme decreto 17.145/2012 em seu art.25: Poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/04/2024 10:32:03 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/04/2024 18:45:44 DETRAN ROBSON PEREIRA DE SOUZA ---
Pedido registrado 16/04/2024 14:49:10 Solicitante Yago da Silva Teixeira ---