Protocolo
20260628200421472
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
28/06/2026
Data da cientificação oficial
29/06/2026
Prazo para atendimento
20/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Venho respeitosamente solicitar informações institucionais referentes aos Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) atualmente desenvolvidos no estado de Rondônia, para fins exclusivamente acadêmicos e de caracterização territorial dos programas em escala regional. A presente solicitação não envolve coleta de dados pessoais, entrevistas, participação de seres humanos ou informações individualizadas de beneficiários, restringindo-se a dados agregados, administrativos e institucionais dos programas.
Solicito as seguintes informações:
1. Municípios contemplados pelos Programas de PSA;
2. Nome dos programas/projetos de PSA em execução ou que já finalizaram;
3. Fonte/origem dos recursos financeiros;
4. Volume total de recursos destinados a cada programa;
5. Situação atual/fase de implementação dos programas;
6. Percentual ou montante total destinado aos pagamentos;
7. Critérios gerais de elegibilidade e periodicidade dos pagamentos (mensal, anual ou outra);
8. Número total agregado de beneficiários atendidos (ex.: produtores rurais, pescadores ou comunidades);
9. Quais são os critérios que tornam uma pessoa apta ao PSA para cada um dos contextos?
10. Dados geoespaciais institucionais disponíveis (ex.: shapefiles municipais, tabelas, planilhas ou áreas gerais de abrangência dos programas), desde que não permitam identificação individual de propriedades ou beneficiários.
11. Tabelas com informações sobre os PSAs (renda, número de contemplados, município, e outras informações que ajudem na caracterização dos PSAs.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
