Protocolo
20210426152217103
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
26/04/2021
Data da cientificação oficial
27/04/2021
Prazo para atendimento
17/05/2021
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Organização do estado
Descrição da solicitação
Prezado(a) servidor(a).
Solicito as seguinte informações sobre eventual programa de transparência pública municipal, oferecido por esse Estado.
1. O Estado planeja implementar, já teve ou atualmente tem algum programa ou ação de incentivo, assessoria e/ou apoio à transparência pública nos municípios?
2. Em caso positivo, como se dá a adesão dos municípios ao programa?
3. Em caso positivo, informar período de vigência, normatização e detalhes sobre as ações implementadas (treinamento, investimentos, recursos humanos tecnológicos etc).
4. Em caso positivo, quais municípios aderiram ao programa?
5. Em caso positivo, há cooperação de outros órgãos, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado etc e qual a participação deles?
6. Caso o Estado tenha mantido e encerrado um programa ou ações de fomento à transparência nos municípios, em qual período, informar a relação de municípios que aderiram, quais os motivos da suspensão ou encerramento?
7. O Estado tem informações sobre o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos de transparência pelos municípios? Em caso positivo, favor encaminhar planilhas, relatórios ou link com esses dados.
8. O Estado mantém uma plataforma online direcionada à transparência municipal?
9. Há relatório com registros de dificuldades para implementação de um programa de promoção de transparência dos municípios?
10. Favor encaminhar todas as informações disponíveis sobre o programa (normativos, modelo de termo de adesão, detalhamento de recursos, relatórios de avaliação etc)
11. Peço que as informações sejam fornecidas, preferencialmente, em formato eletrônico aberto, tais como planilhas e textos, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
Atenciosamente.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
