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Protocolo 20240730113142388
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 30/07/2024
Data da cientificação oficial 30/07/2024
Prazo para atendimento 19/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Sou contador de empresa que está abrindo filial neste estado, quero saber se é necessário o cadastro do contador vinculado a empresa e como se dá o processo de credenciamento para emissão de NFe.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/08/2024
Data para recorrer 26/08/2024
Descrição Os procedimentos relativos ao cadastro de contribuinte do ICMS na SEFIN-RO estão previstos no art. 110 a 143 do Regulamento do ICMS/RO (https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/D18-22721-DECRETO--NOVO-RICMS---Consolid.-ate-Dec.-29232-24.pdf). A depender da atividade desenvolvida o procedimento será diferente. Se a dúvida persistir, sugerimos que o requerente utilize o nosso "fale conosco" (https://contato.sefin.ro.gov.br/). Cumpre-nos informar que poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/08/2024 13:40:21 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 16/08/2024 11:28:12 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido registrado 30/07/2024 11:31:42 Solicitante Vanderlei Vargas Marques ---