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Protocolo 20251019112615480
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável POLITEC - SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
Data de abertura 19/10/2025
Data da cientificação oficial 20/10/2025
Prazo para atendimento 10/11/2025
Forma de recebimento da resposta Buscar/Consultar pessoalmente (no balcão do SIC)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Descrição da solicitação credencial de perito e investigador criminal sou formado em pericia e investigaçao criminal sou graduado na aria e estou precisando das credencias
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 04/11/2025
Data para recorrer 14/11/2025
Descrição Em resposta à sua solicitação registrada neste Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) sob o Protocolo nº 20251019112615480, referente à emissão de credencial de perito e investigador criminal, informamos que a emissão de credenciais funcionais é restrita aos servidores públicos efetivos que ocupam cargos de Perito Criminal ou Agente de Criminalística no âmbito da instituição. Assim, a formação acadêmica em perícia e investigação criminal não confere automaticamente o direito à credencial funcional, pois esta é vinculada ao exercício legal do cargo público correspondente. Caso o solicitante tenha interesse em atuar na área, orientamos acompanhar os editais de concurso público para ingresso nos cargos de Perito Criminal ou Agente de Criminalística, conforme a legislação vigente. Caso a resposta não esteja de acordo, o requerente tem direito a entrar com recurso prazo de 10 dias a contar da ciência da resposta, conforme Art. 25 do Decreto 17145/2012. Atenciosamente, Anna Emília Noronha Peloi POLITEC-NRH
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/11/2025 07:25:55 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/11/2025 12:52:25 POLITEC Anna Emilia Noronnha Peloi ---
Pedido encaminhado para POLITEC 24/10/2025 11:39:29 CGE Luzia Martins Prezados, Sobre o protocolo e_SIC 20251019112615480, aportado nesta controladoria, encaminhamos o pedido do solicitante a esta Superintendência para análise e inserção da possível resposta em tempo tempestivo. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 20/10/2025 12:20:47 Casa Civil Kaike Tahuam Pereira da Silva Restituímos a solicitação, uma vez que trata-se de matéria de competência da Sesdec, mas precisamente da Superintendência de Polícia Técnica-Científica - Politec.
Pedido registrado 19/10/2025 11:26:15 Solicitante Gustavo Saldanha Alves ---