A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Definições de Cookies
Protocolo 20250708081318415
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 08/07/2025
Data da cientificação oficial 08/07/2025
Prazo para atendimento 04/08/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Assunto: Solicitação de informações sobre cargos vagos, comissionados, voluntários e cedidos Prezados(as), Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar informações atualizadas sobre a estrutura de pessoal da com ênfase nos seguintes aspectos relativos ao quadro de pessoal: Quantitativo atual de cargos vagos, discriminados por cargo/função. Relação completa de cargos comissionados, contendo: Denominação do cargo; Nome do ocupante; Data de posse ou designação. Informações sobre voluntários atuantes na secretaria: Quantidade atual; Áreas ou funções exercidas; Tempo de atuação previsto. Relação de servidores cedidos para outras instituições ou órgãos, contendo: Nome do servidor; Cargo efetivo; Órgão/entidade para qual foi cedido; Período da cessão. Caso existam documentos oficiais que detalhem a estrutura de cargos, vacâncias, nomeações e cessões, solicito, se possível, o envio destes para melhor entendimento e planejamento. Agradeço pela atenção e colaboração, aguardando o retorno dentro do prazo legal previsto pela legislação vigente. Atenciosamente, OAB 14.626 Rafael Xavier de Assis
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 31/07/2025
Data para recorrer 10/08/2025
Descrição Prezado Solicitante, Em atendimento ao pedido feito no Portal e-SIC, protocolado sob o nº 20250708081318415, que trata da solicitação de informações acerca sobre cargos vagos, comissionados, voluntários e cedidos da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia, informamos que a resposta será fundamentada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como por outros instrumentos jurídicos e recomendativos que serão citados ao longo da argumentação. A solicitação refere-se à obtenção de informações sobre os servidores da Educação do Estado de Rondônia, dados esses extensos e requerem tempo e trabalho adicional para compilação, uma vez que os arquivos a serem gerados possuem grande volume de informações e não podem ser integralmente anexados por meio do Portal e-SIC, devido às limitações de suporte para arquivos extensos. Conforme disposto na Lei Estadual nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, destacamos: Art. 14. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I – genéricos; II – desproporcionais ou desarrazoados; e III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação de dados de informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. § 1º Na hipótese do inciso III deste artigo, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade deverá indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados. Diante dessas disposições, informamos que as informações solicitadas estão disponíveis no seguinte local para consulta: 1. Portal da Transparência do Estado de Rondônia: https://transparência.ro.gov.br/pessoal. Reiteramos que o acesso aos dados pode ser realizado diretamente por meio desses canais oficiais. Caso necessite de orientação adicional para navegação ou busca, estaremos à disposição para auxiliá-lo. Atenciosamente Membro-Comissão e-Sic/SEDUC.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 31/07/2025 10:13:43 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 31/07/2025 09:44:40 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido prorrogado 25/07/2025 10:48:52 SEDUC Siméia Flávia Silva Tendo em vista a complexidade de informações que envolve dados detalhados, bem como encaminhamento do pedido a setores responsáveis e levantamento de dados e análise, requeremos a prorrogação pelo tempo adicional para garantir a consistência das informações prestadas.
Pedido registrado 08/07/2025 08:13:18 Solicitante --- ---