Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
02/02/2023
Data para recorrer
12/02/2023
Descrição
Prezado Senhor,
Em atenção à solicitação de "íntegra das 05 (cinco) últimas movimentações do processo nº 0019.100698/2022-87", gerado sob protocolo nº 20230130114818520 na plataforma e-SIC, encaminhamos o presente expediente com vistas a informar e solicitar o que se segue.
Em análise detalhada pela Controladoria Geral do Estado - CGE/RO, o referido Órgão manifestou-se pela necessidade de complementação de documentação para fins de comprovação da qualidade de advogado.
Dessa forma, solicitamos à Vossa Senhoria que proceda com novo pedido de acesso ao processo mediante juntada dos seguintes documentos:
i) Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e
ii) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil.
Assim sendo, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
