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Protocolo 20240123081214104
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 23/01/2024
Data da cientificação oficial 23/01/2024
Prazo para atendimento 12/02/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, venho por meio deste, solicitar providências referente ao descumprimento de prazo para resposta do recurso aberto para a manifestação n° 20240115133950532 registrada na Plataforma E-sic e destinada a Caerd. Acreditamos que a resposta não atende os critérios estabelecidos na Lei 12.527/2011 e Lei n° 3.166/2013. Solicitamos cópia integral do processo n° 0003.573642/2021-36, com base nos artigos 10 e 11 da lei de acesso à informação n° 12.527/2011.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/01/2024
Data para recorrer 09/02/2024
Descrição Prezada solicitante, em resposta a vossa demanda, informamos que o recurso de protocolo 20240115133950532 foi respondido, conforme anexo. A resposta foi inserida no sistema fora do prazo legal, todavia, para fins de atender a demanda a vossa senhoria, optamos por aprovar a resposta e repreender a comissão respondente da Card/RO quanto à atenção do prazo. Sendo assim, diante da perda do objeto do presente pedido, damos por concluída a atuação desta controladoria. Atenciosamente, Coordenação de Transparência Passiva - CGE
Anexos da resposta
Detalhes do pedido nº 20240115133950532 _ e-SIC.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/01/2024 09:12:16 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido registrado 23/01/2024 08:12:14 Solicitante Debora Suelem Lisboa de Souza ---