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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20260601170951030
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 01/06/2026
Data da cientificação oficial 02/06/2026
Prazo para atendimento 29/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino FCR - FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA (FCR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Tese de mestrado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicitação de dados estatísticos para pesquisa acadêmica de Mestrado (PPGD/FCR) sobre a litigiosidade de servidores públicos de Rondônia, abrangendo o período de 01/01/2021 a 31/12/2025. 1. Dados Judiciais (PGE-RO): Quantitativo anual de ações judiciais de servidores, discriminado por órgão de origem, tema (ex: progressão, gratificações), fase processual atual, valor agregado das causas, resultado das decisões (favorável/desfavorável ao Estado) e motivo de extinção das demandas encerradas. Relação de pareceres referenciais, orientações ou súmulas administrativas ou peças modelo relativas a demandas de pessoal do período. 2. Dados Administrativos (SEGEP/CGE): Volume anual de processos administrativos de servidores por tipo e órgão, tempo médio de tramitação e percentual de desfechos (deferidos, indeferidos, arquivados). 3. Dados Orçamentários (DFIN): Dotação e execução financeira anual (valores empenhados, liquidados e pagos) de Precatórios e RPVs (rubrica 3.1.90.91), com segregação dos valores pagos por natureza da controvérsia (funcional/trabalhista) e estoque pendente. Articulação Institucional: Caso este órgão não detenha os dados dos itens 2 e 3, solicita-se o redirecionamento administrativo ou a indicação formal dos órgãos competentes, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei n. 12.527/2011.
Anexos
Req. consolidado de dados internos (PGE)_Assinado.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/06/2026
Data para recorrer 04/07/2026
Descrição Prezado Leandro, bom dia. Informo que foi solicitada manifestação dos setores internos da Procuradoria, tendo sido apurada, até o momento, a resposta ao item 3, que segue anexa. Quanto ao item 1, informo que a Diretoria de Tecnologia da Informação está viabilizando a resposta, tendo em vista que as ferramentas disponíveis no sistema KANOE para extração dos dados solicitados não permitem, de forma automatizada, a separação e a conferência das informações nos moldes requeridos. Desta forma, tendo tendo em vista o fim do prazo de resposta solicito que seja realizada outra solicitação, para o cumprimento integral do item 1. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
7__TAG_Pagamento_de_honorarios_aos_profissionais_auxiliares_da_justica__3___1___1_.pdf
2022.xls
SEI_73354948_Despacho.pdf
2023.xls
2025.xls
TAG_Defensoria__3___1_.pdf
2024.xls
SEI_73638558_Despacho.pdf
SEI_73623863_Memorando_12.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/06/2026 11:31:17 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/06/2026 09:00:42 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido prorrogado 19/06/2026 07:20:52 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO Complexidade de obter a informação.
Pedido encaminhado para PGE 03/06/2026 13:19:04 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260601170951030, manifestação do senhor LEANDRO CASTRO SOUZA, acadêmico da FCR - FACULDADE CATÓLICA DE RONDONIA (FCR) | Porto Velho / RO, acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 01/06/2026 17:09:51 Solicitante Leandro Castro Souza ---