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Protocolo 20240216170240781
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 16/02/2024
Data da cientificação oficial 19/02/2024
Prazo para atendimento 18/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Venho por meio deste formulário primeiramente agradecer a resposta a minha solicitação, registrada no protocolo 20231213171914555. Porém gostaria de alertar que a lista "anonimizada" possui uma falha grave onde é possível extrair a informação censurada simplesmente selecionando a região com o mouse e clicando no botão direito ou copiando ou realizando o comando ctrl + c. Além disso, o arquivo original da solicitação ainda se encontra hospedada do diretório do servidor Wordpress do site, deverá ser feita a exclusão pois os mesmos estão sendo indexados nos buscadores. Segue as URLs da solicitação original (que ainda estão hospedadas no servidor e indexadas pelos buscadores): https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/LISTA-MORAR-MELHOR.pdf https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/Assinatura-de-Contratos-2%C2%AA-Etapa-Empreendimento-Morar-Melhor-%E2%80%93-Porto-Velho-RO.pdf Links da matéria onde o conteúdo está em anexo (e não foi alterado): https://rondonia.ro.gov.br/sorteados-com-apartamento-no-morar-melhor-sao-convocados-para-assinar-contrato-no-tudo-aqui-em-porto-velho/ https://rondonia.ro.gov.br/sorteio-de-enderecos-da-ultima-etapa-do-morar-melhor-sera-nesta-quarta-feira-na-flora-calheiros-em-porto-velho/ Os arquivos anonimizados porém com a falha estão em anexo no protocolo 20231213171914555. Estou à disposição para eventuais dúvidas, e me disponho para apoiar nesta questão técnica.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/03/2024
Data para recorrer 24/03/2024
Descrição Conforme solicitado, encaminhamos o Memorando 23 oriundo da Coordenadoria Estadual da Política de Habitação - COHAB desta SEAS, informando que foram procedidas as correções relativas à anonimização dos documentos referidos no protocolo mencionado, conforme vislumbra-se nos expedientes Relação de Candidatos e Lista de convocação assinatura de contratos, em anexo. Salientamos, ainda, que fora solicitada junto à Assessoria de Comunicação desta SEAS para que se procedesse com a republicação dos documentos supramencionados, contendo a anonimização dos dados pessoais dos beneficiários. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado.
Anexos da resposta
SEI_0046800916_Memorando_23.pdf
Lista_de_convocacao_Morar_Melhor___anonimizada_.pdf
Lista_Morar_Melhor_anonimizada___oficial.pdf
Gmail___Republicacao_de_Listas_do_Morar_Melhor_anonimizadas.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/03/2024
Data da cientificação oficial 19/03/2024
Para para atendimento 25/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Venho por meio desta solicitar a exclusão dos arquivos no servidor dos PDFs originais, pois os mesmos estão indexados nos buscadores e continuam divulgando dados sensíveis.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 22/03/2024
Unidade Gestora respondente SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prazo para recorrer 01/04/2024
Descrição da solicitação Prezado Felipe, Em atenção a este recurso interposto em face da resposta do pedido nº. 20240216170240781, encaminhamos o Memorando nº. 27/2024/SEAS-COHAB, o qual informa que dependemos de outros órgãos do Estado para realizar a devida retirada da lista que contém os dados pessoais de beneficiários de programas habitacionais. Outrossim, informo, ainda, que esta unidade setorial de controle interno irá acompanhar o andamento do atendimento desta demanda. Sendo assim, irei informar o meu e-mail para que o solicitante entre em contato e tenhamos um canal de comunicação para repassar o andamento da demanda. E-mail: jfilho84@gmail.com. João de Deus Aguiar Filho - Controlador Interno SEAS/RO.
Anexos
SEI_0047087693_Memorando_27.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 25/03/2024 07:57:32 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 22/03/2024 11:42:45 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido em recurso 1ª instância 19/03/2024 12:03:28 Solicitante Felipe Mario Martins Paes ---
Pedido respondido 14/03/2024 10:18:22 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/03/2024 09:37:25 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO ---
Pedido prorrogado 07/03/2024 13:01:35 SEAS JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO A presente solicitação justifica-se devido à alta demanda acometida à Coordenadoria Estadual da Política de Habitação - COHAB, o que impossibilitou o empenhou de esforços necessários ao caso em tela. Ademais, a presente demanda requer tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, o que demanda uma minuciosa análise documental e a execução de nova anonimização de diversos dados públicos, bem como encaminhamento de solicitação ao setor de comunicação para que este proceda com a substituição dos dados publicados no site da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.
Pedido registrado 16/02/2024 17:02:40 Solicitante Felipe Mario Martins Paes ---