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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20260401212426471
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 01/04/2026
Data da cientificação oficial 06/04/2026
Prazo para atendimento 04/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC DE BLUMENAU | Blumenau / SC
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Tese de doutorado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Dados de ocorrências totais de confronto devido a intervenção policial Prezadas autoridades, gostaria de solicitar, por gentileza, dados de 2022, 2023, 2024 e 2025 sobre: TOTAL de ocorrências POR MUNICÍPIO envolvendo confronto com suspeitos devido a intervenção policial e/ou por agentes de estado, independente de resultarem em prisões efetuadas, mortes de suspeitos por intervenção policial ou morte de agente do Estado no exercício da função. Reiterando, TOTAIS, POR ANO e POR MUNICÍPIO: a - em formato aberto e legível por máquina (.CSV ou .XSLx) b - Por município. De forma adicional, com o código de município do IBGE em uma coluna, se disponível; c - Por ano, 2022, 2023, 2024 e 2025. d - Por tipo de agente (por exemplo: militar, civil, penal, penitenciária, técnica/forense, federal, rodoviária, polícia do Exército e Forças Armadas, guarda municipal, etc.) e - Em missão oficial ou a paisana (sim ou não, se disponíveis). f – Se em missão, que tipo de ocorrência estava sendo atendida quando o confronto ocorreu? (Se disponível) Como sugestão, os dados desagregados por município podem ser disponibilizados todos num único arquivo e, se possível, organizados em colunas, como no exemplo a seguir: ANO; CÓDIGO IBGE CIDADE; CIDADE; TIPO_DE_POLÍCIA_ou_AGENTE_DE_ESTADO; EM_MISSÃO_OFICIAL(sim ou não, ou 0 ou 1);OCORRENCIA_INICIAL. Ressalta-se que é importante que os dados dos valores sejam discriminados, pelo menos, por municipio, para fins de análise estatística com outros indicadores municipais. A razão para os pedidos é pesquisa acadêmica de doutorado sobre o tema. Muito obrigado antecipadamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação demandará mais tempo para produção
Data da resposta 04/05/2026
Data para recorrer 14/05/2026
Descrição Prezado Solicitante CRISTIAN EDEL WEISS Em resposta ao protocolo 20260401212426471, seguem os dados de letalidade e vitimização policial entre os anos de 2022 e 2024. Cabe salientar que dados de confronto independente de resultarem em prisões efetuadas ou mortes de suspeitos não estão estruturados em nosso sistema policial, sendo necessário trabalho adicional para a referida filtragem. Estamos em fase inicial de implementação de um sistema para apoiar a estatística da instituição e facilitar a transparência, porém, ainda não há uma data definida para a sua implantação. Quanto aos dados de 2025, eles já foram fornecidos em outra solicitação (20260401212209080). Informo que não foi possível fornecer os dados dos campos TIPO_DE_POLÍCIA_ou_AGENTE_DE_ESTADO; EM_MISSÃO_OFICIAL (sim ou não, ou 0 ou 1) e OCORRENCIA_INICIAL por se tratar de pedido com tratamento adicional (Art 13, III do Decreto Nº 7.724/2012). O mesmo pedido foi atendido na solicitação 20260401212209080 por se tratar do último ano, porém por conta dos dados do período entre 2022 e 2024 não estarem tratados não foi possível o fornecimento dos mesmos. Por fim, informamos que a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) garante que o cidadão possa contestar a resposta através de um recurso, que pode ser feito em até 10 dias após a ciência da negativa. Atenciosamente, Tiago Alves da Silva Agente de Polícia Civil Autoridade de Monitoramento e-Sic PCRO
Anexos da resposta
vitimizacao.xlsx
letalidade.xlsx
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/05/2026 10:26:11 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/04/2026 22:11:23 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido prorrogado 24/04/2026 22:30:02 PCRO Tiago Alves da Silva Em parte do período temporal solicitado a Polícia Civil utilizava um sistema legado, isso gerou um trabalho adicional na obtenção das informações.
Pedido encaminhado para PCRO 07/04/2026 13:53:28 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260401212426471, manifestação do(a) senhor CRISTIAN EDEL WEISS, acadêmico da CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC DE BLUMENAU | Blumenau / SC, acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 01/04/2026 21:24:26 Solicitante Cristian Edel Weiss ---