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Protocolo 20250205130456093
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 05/02/2025
Data da cientificação oficial 06/02/2025
Prazo para atendimento 06/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde da criança
Descrição da solicitação Prezadas e prezados senhores e senhoras, Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito, por meio do Ofício anexado, informações acerca das políticas públicas e/ou iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Saúde de Rondônia voltadas à infância, adolescência e juventude. Em especial, busco esclarecimentos sobre as ações relacionadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como à proteção do adolescente no trabalho. Nesse caso, solicito, por gentileza, que a pessoa responsável por esta Secretaria, ou outro(a) gestor(a) indicado(a) de sua confiança, nos forneça as informações listadas no documento anexado de forma detalhada. Desde já, agradeço imensamente! Atenciosamente, Ráisa L. Canfield Consultora de Projetos Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
Anexos
Oficio8325_SecretSaude.RO_fev25pdf_assinado.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde da criança
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/03/2025
Data para recorrer 17/03/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250205130456093 pelo(a) Sr(a). RÁISA LAMMEL CANFIELD, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada aos setores responsáveis que se manifestaram através dos documentos anexos. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_RO - 0057552456 - Despacho.pdf
SEI_RO - 0057358533 - Despacho.pdf
Data do registro 07/03/2025
Prazo para resposta 12/03/2025
Prazo para Recorrer 17/03/2025
Descrição Prezada(o), Bom dia! Como passou o período de resposta e não obtivemos retorno, solicito, gentilmente e uma vez mais, que sejam encaminhadas as informações solicitadas no Ofício anexado nesta solicitação. Cordilamente, Ráisa L. Canfield
Status Respondido
Anexos Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.

RESPOSTA DA RECLAMAÇÃO

DataRegistro 07/03/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250205130456093 pelo(a) Sr(a). RÁISA LAMMEL CANFIELD, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada aos setores responsáveis que se manifestaram através dos documentos anexos. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexar Arquivo
SEI_RO - 0057358533 - Despacho.pdf
SEI_RO - 0057552456 - Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 07/03/2025
Data da cientificação oficial 07/03/2025
Para para atendimento 12/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 07/03/2025
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 17/03/2025
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e considerando o descrito na Súmula CMRI nº 1/2015, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250205130456093 pelo(a) Sr(a). RÁISA LAMMEL CANFIELD, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada aos setores responsáveis que se manifestaram através dos documentos anexos. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
SEI_RO - 0057358533 - Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 10/03/2025 08:36:08 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido respondido 07/03/2025 10:19:45 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/03/2025 09:47:58 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 07/03/2025 09:46:52 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Registro de reclamação 07/03/2025 09:26:11 Solicitante Ráisa Lammel Canfield Usuário entrou com uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido em recurso 1ª instância 07/03/2025 00:30:00 Solicitante Ráisa Lammel Canfield Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 24/02/2025 11:18:56 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA Setor solicitou prorrogação para subsídio de dados
Pedido registrado 05/02/2025 13:04:56 Solicitante Ráisa Lammel Canfield ---