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Protocolo 20240731092133961
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 31/07/2024
Data da cientificação oficial 31/07/2024
Prazo para atendimento 20/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação Olá! Ano passado foi aprovada e publicada a Lei n° 14.654/2023, que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, por gentileza, gostaria de saber onde a Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia irá divulgar esses dados. Há alguma perspectiva de implementação de um painel dinâmico de monitoramento? Se houver a intenção de implementar o painel dinâmico, quando ele ficará pronto? Como será a divulgação desses dados? Em caso de negativa de acesso às informações desejadas, em respeito aos princípios da publicidade e da motivação dos atos decisórios, requeiro que sejam oferecidas todas as justificativas pertinentes e determinadas na Lei de Acesso à Informação e no Decreto que a regulamenta. Obrigada!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 31/07/2024
Data para recorrer 10/08/2024
Descrição Prezado(a) demandante, em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20240731092133961 pelo(a) Sr(a). VANESSA CARNEIRO MOURA junto ao portal E-SIC, informamos que após análise da demanda, essa comissão identificou semelhança com a demanda atendida através do protocolo nº 20240424161816914. Dessa forma, encaminhamos a Resposta anexa contendo a manifestação da Coordenadoria de Gestão e Assistência Farmacêutica desta SESAU. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_0049026311_Resposta.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 31/07/2024 10:27:58 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 31/07/2024 09:41:11 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 31/07/2024 09:21:33 Solicitante Vanessa Carneiro Moura ---