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Protocolo 20260623093842409
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SECOM - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Data de abertura 23/06/2026
Data da cientificação oficial 23/06/2026
Prazo para atendimento 13/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Dados estatísticos da saúde
Descrição da solicitação Prezados, Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho por meio deste solicitar dados referentes à ocorrência de gravidez na adolescência neste estado, para fins jornalísticos. Solicito, especificamente: Quantidade de partos de mães adolescentes (até 19 anos) registrados na rede pública e privada, se disponível, nos seguintes períodos: Meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2026; Meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2025. Série histórica mensal do número de partos de mães adolescentes, discriminados mês a mês, para os seguintes anos completos: 2023 2024 2025 Caso haja disponibilidade, solicito também a taxa de gravidez na adolescência, metodologia de cálculo utilizada e eventuais recortes regionais dentro do estado. Peço, se possível, que os dados sejam enviados em formato editável (planilha Excel ou CSV), contendo identificação clara das variáveis, fonte e data de atualização.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Dados estatísticos da saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/07/2026
Data para recorrer 26/07/2026
Descrição Em atenção ao pedido de acesso à informação protocolado por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), referente à disponibilização de dados estatísticos sobre gravidez na adolescência no Estado de Rondônia, esta Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM informa que não detém a competência administrativa para produzir, consolidar, manter ou disponibilizar as informações solicitadas. Os dados requeridos, consistentes na quantidade de partos de mães adolescentes, série histórica de registros, taxa de gravidez na adolescência, metodologia de cálculo, bem como eventuais recortes regionais, são informações afetas à área da saúde pública, cuja gestão, consolidação e guarda competem à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, por intermédio de seus setores técnicos responsáveis pelos sistemas de informação em saúde. Nesse sentido, nos termos dos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), compete ao órgão responsável pela produção, custódia e gestão das informações prestar os esclarecimentos e disponibilizar os dados sob sua guarda. Dessa forma, informa-se que a presente solicitação deverá ser direcionada à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, órgão competente para análise e atendimento do pleito, por ser a unidade administrativa responsável pelas informações estatísticas relacionadas à assistência obstétrica, nascimentos e indicadores epidemiológicos no âmbito do Estado de Rondônia. Sendo estas as informações que competem a esta Secretaria prestar, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 14/07/2026
Data da cientificação oficial 14/07/2026
Para para atendimento 20/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 16/07/2026
Unidade Gestora respondente SECOM - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
Prazo para recorrer 26/07/2026
Descrição da solicitação Em atenção ao pedido de acesso à informação protocolado por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), referente à disponibilização de dados estatísticos sobre gravidez na adolescência no Estado de Rondônia, esta Secretaria de Estado da Comunicação – SECOM informa que não detém a competência administrativa para produzir, consolidar, manter ou disponibilizar as informações solicitadas. Os dados requeridos, consistentes na quantidade de partos de mães adolescentes, série histórica de registros, taxa de gravidez na adolescência, metodologia de cálculo, bem como eventuais recortes regionais, são informações afetas à área da saúde pública, cuja gestão, consolidação e guarda competem à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, por intermédio de seus setores técnicos responsáveis pelos sistemas de informação em saúde. Nesse sentido, nos termos dos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), compete ao órgão responsável pela produção, custódia e gestão das informações prestar os esclarecimentos e disponibilizar os dados sob sua guarda. Dessa forma, informa-se que a presente solicitação deverá ser direcionada à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, órgão competente para análise e atendimento do pleito, por ser a unidade administrativa responsável pelas informações estatísticas relacionadas à assistência obstétrica, nascimentos e indicadores epidemiológicos no âmbito do Estado de Rondônia. Sendo estas as informações que competem a esta Secretaria prestar, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/07/2026 11:35:55 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 1ª instância 16/07/2026 11:35:10 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 16/07/2026 10:46:03 SECOM Guilherme Vidal Aquino de Souza ---
Resposta à confirmar 16/07/2026 10:44:56 SECOM Guilherme Vidal Aquino de Souza ---
Pedido em recurso 1ª instância 14/07/2026 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 23/06/2026 09:38:42 Solicitante --- ---