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Protocolo 20250316164414790
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 16/03/2025
Data da cientificação oficial 17/03/2025
Prazo para atendimento 07/04/2025
Forma de recebimento da resposta Buscar/Consultar pessoalmente (no balcão do SIC)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Qual foi o valor total anual das despesas com ônus de sucumbência nas ações perdidas pelo Estado, nos anos de 2022, 2023 e 2024?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/04/2025
Data para recorrer 13/04/2025
Descrição Em atenção à indagação formulada, cumpre esclarecer que os pagamentos relativos às despesas com ônus de sucumbência são realizados concomitantemente com o valor da condenação. Ademais, a realização do cálculo para todos os processos do período (2022, 2023 e 2024) configura medida desproporcional, dada a variabilidade e especificidade de cada demanda. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/04/2025 12:17:15 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/04/2025 09:08:51 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 16/03/2025 16:44:14 Solicitante --- ---