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Protocolo 20251214202214070
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 14/12/2025
Data da cientificação oficial 15/12/2025
Prazo para atendimento 05/01/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Nos termos da Lei nº 12.527/2011, solicito seja informado se a instituição possui algum critério de “vulnerabilidade social concreta” – como mulher vítima de violência doméstica, pessoa quilombola, indígena etc – que possibilite à pessoa ser atendida pela instituição em demanda jurídica individual, à despeito da análise de renda ou flexibilizando-se os critérios de hipossuficiência socioeconômica. Em complementação, caso a resposta seja positiva, solicitamos seja indicado qual ou quais critérios são adotados e em que norma, acordo ou orientação eles se baseiam.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/12/2025
Data para recorrer 28/12/2025
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, encaminhamos a resposta em anexo. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
SEI_DPERO - 0856602 - Resposta.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/12/2025 08:42:12 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/12/2025 08:22:27 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido registrado 14/12/2025 20:22:15 Solicitante Amanda Laysi Pimentel dos Santos ---