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Protocolo 20260103114146938
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável IESPRO - INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DE RONDÔNIA
Data de abertura 03/01/2026
Data da cientificação oficial 05/01/2026
Prazo para atendimento 26/01/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos artigos 7º, incisos VI e VII, 8º, 10 e 11, venho requerer acesso às seguintes informações: Relação completa de todos os contratos de locação de imóveis firmados por esta empresa estatal com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, incluindo: Contratos vigentes na data da resposta; Contratos firmados ao longo do ano de 2025, independentemente de estarem vigentes ou não. Para cada contrato, solicito, sempre que disponível, as seguintes informações: Identificação do imóvel (endereço completo); Finalidade do imóvel (agência, escritório, unidade administrativa, unidade operacional, depósito, almoxarifado, entre outros); Identificação do locador: nome do locador pessoa física, com CPF parcialmente mascarado; ou razão social do locador pessoa jurídica, com CNPJ parcialmente mascarado; Valor mensal do aluguel; Data de assinatura do contrato; Prazo de vigência (data de início e término); Indicação da existência de aditivos contratuais, se houver. Caso as informações estejam disponíveis em formato estruturado (planilha, relatório, sistema ou base de dados), solicito o fornecimento no formato eletrônico existente, nos termos do art. 8º, §3º, da Lei nº 12.527/2011. Ressalto que o presente pedido não implica produção de informação nova, limitando-se ao fornecimento de dados e documentos administrativos já existentes. Na hipótese de inexistência de contratos de locação com pessoas físicas e/ou jurídicas, solicito manifestação expressa nesse sentido. Termos em que, Pede deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 04/02/2026
Data para recorrer 14/02/2026
Descrição Prezado Senhor, Em resposta à solicitação registrada sob o nº 20260103114146938, efetuada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), em observância ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), informamos que não existem bens imóveis próprios vinculados ao Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro), bem como não há contratos de locação de imóveis firmados, seja com pessoas físicas ou jurídicas, em nome desta Autarquia. Dessa forma, esclarecemos que não há informações a serem prestadas quanto aos itens solicitados no referido pedido, em razão da inexistência de bens imóveis e de contratos de locação no âmbito desta Entidade. Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 27/01/2026
Data da cientificação oficial 27/01/2026
Para para atendimento 02/02/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 03/02/2026
Unidade Gestora respondente IESPRO - INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 13/02/2026
Descrição da solicitação Prezado Senhor, Em resposta à solicitação registrada sob o nº 20260103114146938, efetuada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), em observância ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), informamos que não existem bens imóveis próprios vinculados ao Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro), bem como não há contratos de locação de imóveis firmados, seja com pessoas físicas ou jurídicas, em nome desta Autarquia. Dessa forma, esclarecemos que não há informações a serem prestadas quanto aos itens solicitados no referido pedido, em razão da inexistência de bens imóveis e de contratos de locação no âmbito desta Entidade. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/02/2026 12:52:50 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 04/02/2026 12:41:27 IESPRO BRUNO ARAÚJO DE SOUZA ---
Pedido respondido 1ª instância 03/02/2026 10:45:35 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 03/02/2026 09:37:54 IESPRO BRUNO ARAÚJO DE SOUZA ---
Pedido encaminhado para IESPRO 03/02/2026 08:27:52 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Devolutiva à unidade para manifestação ao solicitante.
Pedido encaminhado para CGE 02/02/2026 23:53:15 IESPRO BRUNO ARAÚJO DE SOUZA Prezado Senhor, Em resposta à solicitação registrada sob o nº 20260103114146938, efetuada por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), em observância à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), informamos que não existem bens imóveis próprios vinculados ao Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (IESPRO), bem como não há contratos de locação de imóveis firmados, seja com pessoas físicas ou jurídicas, em nome desta Autarquia. Dessa forma, esclarecemos que não há informações a serem prestadas quanto aos itens solicitados no referido pedido, em razão da inexistência de bens imóveis e de contratos de locação no âmbito desta Entidade. Atenciosamente,
Pedido em recurso 1ª instância 27/01/2026 00:30:00 Solicitante JULIO CESAR DOS SANTOS GUIMARAES Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 03/01/2026 11:41:46 Solicitante JULIO CESAR DOS SANTOS GUIMARAES ---