A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20231124142154766
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 24/11/2023
Data da cientificação oficial 27/11/2023
Prazo para atendimento 18/12/2023
Forma de recebimento da resposta Buscar/Consultar pessoalmente (no balcão do SIC)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SESAU-NAPCP ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO SISTEMA SEI A empresa MEDICAL CENTER METROLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.233.460/0001-46, neste ato representado por sua proprietária ROSANGELA RAMOS BALBINO, tendo em vista a disponibilização de dados aos cidadãos, ampliando a transparência, visibilidade e a divulgação das informações, solicitamos liberação do processo abaixo relacionado: ==>> 0036.081909/2022-67; Até dia 24/11/2023 às 11:45 tínhamos acesso a consulta e foi cancelado o acesso com a alegação de ter finalizado fracassado o certame, porém temos interesse em acompanhar o processo devido a solicitação feita a respeito de reconsideração a respeito do possível fracasso do certame, diante do exposto, pedimos continuidade na liberação de acesso na forma de consulta externa aos processos no sistema SEI, em nome de Rosangela Ramos Balbino – e-mail: rosangela@medicalcenter.net.br. Certos da compreensão ficamos no aguardo da vossa deliberação. e-mail para liberação: rosangela@medicalcenter.net.br telefone: 69 99982-7047 - Rosangela Ramos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/12/2023
Data para recorrer 21/12/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20231124142154766 pela Sra. ROSANGELA RAMOS BALBINO, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, informamos que o processo seguiu para a realização de um novo certame, com elaboração de um novo Termo de Referência, de maneira que o processo retorna a fase interna de documentação preparatória. Deste modo, o acesso externo não poderá ser concedido na atual fase do processo, com fulcro no § 3º do Art. 7 da Lei de Acesso a Informação. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/12/2023 09:32:55 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/12/2023 09:11:44 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 24/11/2023 14:21:54 Solicitante ROSANGELA RAMOS BALBINO ---