Protocolo
20220519154724223
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
19/05/2022
Data da cientificação oficial
20/05/2022
Prazo para atendimento
09/06/2022
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria
Agricultura de subsistência
Descrição da solicitação
Prezados, o MPF está implementando o protocolo unificado de auditorias no âmbito do TAC da Carne, cuja base de dados serão os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e Guias de Trânsito Animal (GTA). Considerando que os governos estaduais terão papel primordial no rastreamento da cadeia da pecuária, e consequente controle do desmatamento ilegal na Amazônia, a partir do fornecimento dos tipos de dados citados acima, e com base na Lei de Acesso à Informação, gostaria de saber:
A SEMA/RO vai participar do protocolo unificado? Se sim, vai contribuir no processo, liberando os dados de CAR para que o MPF possa montar a base de dados?
Obrigada
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
