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Protocolo 20251112130848040
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 12/11/2025
Data da cientificação oficial 13/11/2025
Prazo para atendimento 03/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Solicito a lista de todos os servidores enquadrados em cargos públicos com origem na LC 1.117/2021 e alteração L.C 1.153/2022, e ainda, apresentação dos estudos individuais para enquadramento conforme procedimentos de adequação orçamentária e financeira aplicáveis às despesas continuadas, incluindo a demonstração de origem de recursos, os testes de conformidade com a LRF e a verificação da sustentabilidade fiscal no médio e longo prazos, por fim, requeiro ainda cópia do processo SEI 0036.070738/2022-41 na integra.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 25/11/2025
Data para recorrer 05/12/2025
Descrição Segue a planilha contendo a relação dos servidores enquadrados na Lei Complementar 1.117/2021; e para consulta quanto aos demais esclarecimentos correlacionados aos procedimentos de adequações orçamentárias e financeiras realizadas para implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do quadro em extinção, sugerimos que seja solicitado acesso ao processo SEI 0035.533027/2021-10 junto à SEPOG-GAB ou SEPOG-GPG para autorização da disponibilização. Quanto a solicitação de cópia do processo SEI 0036.070738/2022-41 na integra, informamos que o processo não é da SEPOG, portanto se faz necessário a solicitação junto a secretaria de origem.
Anexos da resposta
Memorando 145.pdf
Planilha servidores Lei 1117.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/11/2025 07:43:00 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/11/2025 09:48:08 SEPOG Helen Cristian Daniel pereira ---
Pedido registrado 12/11/2025 13:08:48 Solicitante SALVIANO SOARES NOBRE NETO ---