Detalhes do pedido nº 20230531113726670

Protocolo 20230531113726670

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável IPERON - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RONDÔNIA

Data de abertura 31/05/2023

Data da cientificação oficial 31/05/2023

Prazo para atendimento 20/06/2023

Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Pessoa família e sociedade

Subcategoria Previdência social

Descrição da solicitação REQUERENTE: MARYLAND DA SILVA OLIVEIRA Processo N. 0016.001392/2023-50 Boa tarde, Solicito o ANDAMENTO, ACESSO EXTERNO E CÓPIA do processo na íntegra, incluindo os documentos e o despacho do médico perito. E-mail para acesso: pamelalenes@adv.oabsp.org.br Ademais, solicito a inclusão e protocolo dos demais documentos, que são exames médicos solicitados pelo médico perito. Grata, -- Pâmela Lenes OAB/SP Nº 403.000

Anexos

VHS - MARYLAND 03-05-2023.pdf
RNM SACROILÍACAS.pdf
MARYLAND - HLA-B27.pdf
VHS - MARYLAND 07-02-2023.pdf
WhatsApp Image 2023-05-30 at 15.46.38.jpeg

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Interesse pessoal

Categoria Pessoa família e sociedade

Subcategoria Previdência social

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação

Data da resposta 05/06/2023

Data para recorrer 15/06/2023

Descrição Bom dia Sra. Pamela Lenes. Fomos informados de que os acessos e informações solicitadas foram concedidas pelo Gabinete da Presidência do Iperon no processo administrativo n. 0016.001392/2023-50. Informamos que o solicitante pode interpor recurso, conforme previsto na legislação estadual de transparência. O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)".

Anexos da resposta

2023.06.02 - Acesso Externo - Pamela Lenes.png

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	05/06/2023 12:24:41	CGE	Marcos Guimarães da Silva Astrê	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	05/06/2023 11:53:54	IPERON	Renato Chaurich Monteiro	---
Pedido encaminhado para IPERON	02/06/2023 08:19:13	CGE	Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo	Prezados, Devolveremos a presente resposta, uma vez que a Comissão do e-SIC realizou a análise do retorno fornecido a este pedido e identificou os seguintes problemas a serem considerados na atualização da resposta: 1ª observação: Informamos que a unidade responsável deixou de comunicar ao solicitante sobre a possibilidade de interpor recurso, conforme previsto na legislação estadual de transparência. O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". Solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis para informar o requerente sobre a oportunidade de interposição de recurso, em conformidade com as disposições legais mencionadas. Agradecemos sua atenção a esse assunto e colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais. Atenciosamente, CGE/DTGA
Resposta à confirmar	02/06/2023 08:11:01	IPERON	Renato Chaurich Monteiro	---
Pedido registrado	31/05/2023 11:37:26	Solicitante	Pâmela Tainá Lenes da Silva Faria	---