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Protocolo 20240717122030171
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 17/07/2024
Data da cientificação oficial 17/07/2024
Prazo para atendimento 06/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Governo eletrônico
Descrição da solicitação Liberação para assinatura de contrato
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Governo eletrônico
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/07/2024
Data para recorrer 28/07/2024
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20240717122030171, junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, informamos que após análise da solicitação, não vislumbramos especificidade no que está sendo pedido na demanda. Com isso, tendo em vista o disposto nos Artigos 13 e 14 do Decreto nº 17.145/2012, orientamos a(o) demandante que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), de forma detalhada e específica o que está sendo pleiteado. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/07/2024 08:52:07 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido encaminhado para CGE 18/07/2024 07:48:40 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO Prezados, considerando o pedido formalizado, sob o protocolo de número: 20240717122030171 Solicitamos que a solicitação seja negativada, tendo em vista que o referido pedido não esta destinado a nenhuma unidade.
Pedido registrado 17/07/2024 12:20:30 Solicitante --- ---