Protocolo
20260128152420477
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
28/01/2026
Data da cientificação oficial
29/01/2026
Prazo para atendimento
18/02/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer o fornecimento das informações abaixo relacionadas, de interesse público, relativas ao quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
1. Número total de cargos efetivos existentes, ocupados e vagos no quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, discriminados por cargo;
2. Relação das unidades/comarcas que atualmente possuem cargos administrativos vagos, com a indicação da quantidade de vagas por unidade;
3. Quantidade atual de servidores comissionados em exercício na Defensoria Pública do Estado de Rondônia, com a respectiva indicação do cargo ocupado, unidade de lotação e atribuições formais;
4. Informação sobre a existência de servidores comissionados exercendo atividades de natureza técnica ou administrativa permanente, típicas de cargos efetivos;
5. Existência de previsão administrativa ou orçamentária para nomeação de servidores efetivos do quadro administrativo até maio de 2026, durante a vigência do II Concurso Administrativo (2021);
6. Quantidade de nomeações realizadas a partir do II Concurso Administrativo (2021) desde sua homologação até a presente data, discriminadas por ano e cargo.
Solicito que as informações sejam fornecidas, preferencialmente, em formato eletrônico, podendo ser apresentados relatórios, planilhas ou documentos oficiais existentes.
