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Protocolo 20220328220647323
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 28/03/2022
Data da cientificação oficial 29/03/2022
Prazo para atendimento 18/04/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Regularização Fundiária no Município de Porto Velho
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido genérico
Data da resposta 29/03/2022
Data para recorrer 08/04/2022
Descrição Prezado Solicitante, Com os nossos cordiais cumprimentos, em atendimento á solicitação sob o protocolo nº. 20220328220647323, conforme o art. 13, inciso III da Lei 3.166/2013, o pedido de acesso á informação deverá conter especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, e ainda de acordo com o art. 14, inciso I, não serão atendidos pedidos genéricos de acesso á informação. Portanto informamos que para melhor compreensão da solicitação e para melhor lhe atender de maneira eficiente e adequada, seja no encaminhamento para a unidade competente ou mesmo respondendo a demanda, pedimos gentilmente que abra um novo pedido e descreva qual a informação deseja obter referente a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição. Atenciosamente, Comissão Gestora de Documentos e – Sic. Controladoria Geral do estado de Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/03/2022 09:20:26 CGE Edna Miguel Tavares ---
Pedido registrado 28/03/2022 22:06:47 Solicitante Frank Júnio Vieira de Sousa ---