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Protocolo 20240426183418085
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 26/04/2024
Data da cientificação oficial 29/04/2024
Prazo para atendimento 20/05/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Descrição da solicitação Olá! Venho, por meio deste canal, e com base nos princípios da LAI, solicitar acesso a dados de assédio e abuso sexual contra crianças e adolescentes em todas as escolas de nível infantil, fundamental e médio do Tocantins nos últimos 10 anos. Seguem as questões: 1- O Tocantins possui dados de casos (registrados, que estejam em investigação ou furam investigados) de abuso ou assédio sexual cometidos em escolas públicas, referente aos últimos 10 anos? 2- Se sim, pedimos acesso a esses dados e que eles sejam detalhados, ano a ano, constando o número de ocorrências por região/ou escola, bem como informações adicionais, quando possível, como idade, sexo e raça das possíves vítimas assim como o status da apuração de cada caso. (OBS: caso não tenham dos últimos 10 anos, e os dados forem de ocorrências mais recentes, solicitamos que sejam enviados da mesma maneira) 3- Caso o estado não tenha estes dados, solicitamos que nos informem quais medidas têm sido tomadas, nos últimos três anos, para o combate ao abuso e ao assédio sexual nas escolas. Por fim, reiteramos que, desde quando foi instituída, no ano de 2011, a Lei de Acesso à Informação tem possibilitado diversos avanços sociais, na área da transparência e da fiscalização do poder público e dos órgãos do estado. É nessa esteira que acreditamos que esta demanda está totalmente enquadrada nas hipóteses da LAI, cuja síntese é que a “transparência deve ser a regra e, o sigilo, exceção”. Obrigado!
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Não informado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/04/2024
Data para recorrer 09/05/2024
Descrição Prezado(a) solicitante, Agradecemos por entrar em contato conosco através do pedido protocolado na Plataforma e-SIC sob o n. 20240426183418085, direcionado inicialmente a SEDUC, que por sua vez manifestou NÃO possuir os dados para responder ao questionado, encaminhando assim para a CGE, por se tratar de pedido de informação do Estado do Tocantins. Sugerimos que você realize NOVO PEDIDO, não recurso, com a especificação requerida e direcione a Unidade pretendida ou acesse o site da https://www.to.gov.br/cge/acesso-a-informacao, da Controladoria Geral do Estado de Tocantins. Agradecemos pela sua compreensão e ficamos à disposição para ajudá-lo(a) no que for necessário. Vossa senhoria pode entrar com recurso desta resposta no prazo de 10 dias a contar da ciência, nos termos do art. 25 do Decreto 17.145/2012. Atenciosamente, CGE/DGTA
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/04/2024 09:34:29 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Pedido encaminhado para CGE 29/04/2024 08:40:38 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA Reencaminhamos o presente pedido, haja vista que esta Secretaria de Estado da Educação-Seduc de Rondônia não possui dados de assédio e abuso sexual contra crianças e adolescentes em todas as escolas de nível infantil, fundamental e médio do estado do Tocantins nos últimos 10 anos, conforme solicitado.
Pedido registrado 26/04/2024 18:34:18 Solicitante Eduardo Gonçalves ---