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Protocolo 20260527121457437
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 27/05/2026
Data da cientificação oficial 27/05/2026
Prazo para atendimento 16/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Ciência e tecnologia em saúde
Descrição da solicitação Venho, por meio deste pedido, com fundamento no art. 7º, VI da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar as seguintes informações: Listagem completa e atualizada dos contratos e/ou convênios firmados por este ente público (incluindo todas as secretarias e órgãos subordinados), entre janeiro de 2024 e (inclusive) dezembro de 2025, cujo objeto principal ou secundário esteja relacionado à saúde digital*, com as seguintes informações: Número do contrato/convênio; Órgão contratante; Nome do contratado (empresa ou organização); Número de CNPJ do contratado; Objeto do contrato (descrição detalhada do que foi contratado); Data de assinatura; Valor total; Prazo de vigência; Modalidade de contratação (se aplicável). Cópia integral e em formato eletrônico (PDF) dos contratos e/ou convênios listados acima, incluindo todos os seus anexos e aditivos, ou, subsidiariamente, indicação do endereço eletrônico em que possam ser acessados, incluindo dados necessários à identificação dos contratos procurados (palavras-chave, número dos respectivos contratos, datas de contratação, etc.). * O conceito de "saúde digital" aqui utilizado abrange compra, locação e/ou contratação de serviços, equipamentos e/ou materiais relacionados a tecnologias, sistemas e serviços que utilizam recursos de tecnologia da informação e comunicação (TICs) para aprimorar a saúde, o bem-estar e os serviços de saúde, incluindo, mas não se limitando a: Sistemas de prontuários eletrônicos; Telemedicina e teleconsulta; Plataformas de agendamento online; Sistemas de gestão hospitalar ou de unidades de saúde; Aplicativos de saúde e bem-estar; Soluções de big data e inteligência artificial aplicadas à saúde. Aguardo a resposta no prazo legal de 20 dias, conforme o Art. 11 da Lei nº 12.527/2011. A resposta e os documentos podem ser enviados para o e-mail: caiodug@gmail.com. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Ciência e tecnologia em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
Data da resposta 30/06/2026
Data para recorrer 10/07/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260527121457437 pelo Sr. CAIO HENRIQUE SAMPAIO FERNANDES, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a GERÊNCIA DE CONTRATOS (SESAU-GECONT) e ao NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS (SESAU-NUCONV) que se manifestaram conforme os documentos anexados. Alertamos quanto ao preposto no Art. 31, § 2º, quanto a responsabilidade sobre os dados e informações obtidos no processo, não devendo ser utilizados de maneira indevida para fins divergentes ao que compete a parte interessada. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_73808477_Despacho.pdf
SEI_73725972_Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Não respondido
Data de registro 17/06/2026
Data da cientificação oficial 17/06/2026
Para para atendimento 22/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/06/2026 11:01:29 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/06/2026 09:01:58 SESAU Elis Oliveira Souza ---
Pedido em recurso 1ª instância 17/06/2026 00:30:00 Solicitante Caio Henrique Sampaio Fernandes Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido encaminhado para SESAU 28/05/2026 09:39:22 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260527121457437, manifestação do(a) senhor CAIO HENRIQUE SAMPAIO FERNANDES, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 28/05/2026 08:40:03 OGE Emily Nogueira Pires Solicitação de competência da Sesau.
Pedido registrado 27/05/2026 12:14:57 Solicitante Caio Henrique Sampaio Fernandes ---