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Protocolo 20240228143754577
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 28/02/2024
Data da cientificação oficial 29/02/2024
Prazo para atendimento 20/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicita-se sejam informados: 1) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado em atividade; 2) o número de cargos vagos de Procurador(a) do Estado; 3) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos em atividade; 4) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos em atividade; 5) o número de cargos comissionados providos de Procurador(a) do Estado (solicita-se seja mencionada a denominação de cada cargo); 6) o número de funções de confiança providas de Procurador(a) do Estado (solicita-se seja mencionada a denominação de cada função); 7) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos ocupantes de cargo comissionado; 8) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos exercentes de função de confiança; 9) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos ocupantes de cargo comissionado; 10) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos exercentes de função de confiança; 11) o número da lei estadual ou ato administrativo, se existente, que instituiu cotas raciais no concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado. São Paulo, 28 de fevereiro de 2024. Derly Barreto e Silva Filho Procurador do Estado de São Paulo
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/03/2024
Data para recorrer 28/03/2024
Descrição Prezado Dr. Derly, bom dia. 1) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado em atividade; 79 2) o número de cargos vagos de Procurador(a) do Estado; 40 - conforme Lei 620/211 art. 5º 3) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos em atividade; Como se trata de autodeclaração a PGE não possui essa informação no momento. 4) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos em atividade; Como se trata de autodeclaração a PGE não possui essa informação no momento. 5) o número de cargos comissionados providos de Procurador(a) do Estado (solicita-se seja mencionada a denominação de cada cargo); 0 6) o número de funções de confiança providas de Procurador(a) do Estado (solicita-se seja mencionada a denominação de cada função); 49 - Procurador Geral: 1 - Secretário Geral: 1 - Procurador Adjunto: 0 - Corregedor Geral: 1 - Procurador Diretor: 40 - Assessor Especial: 6 7) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos ocupantes de cargo comissionado; Como se trata de autodeclaração a PGE não possui essa informação no momento. 8) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pretos exercentes de função de confiança; Como se trata de autodeclaração a PGE não possui essa informação no momento. 9) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos ocupantes de cargo comissionado; Como se trata de autodeclaração a PGE não possui essa informação no momento. 10) o número de Procuradoras e de Procuradores do Estado autodeclarados pardos exercentes de função de confiança; Como se trata de autodeclaração a PGE não possui essa informação no momento. 11) o número da lei estadual ou ato administrativo, se existente, que instituiu cotas raciais no concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado. Lei Estadual 5.732, de 8 de janeiro de 2024.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/03/2024 09:07:40 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/03/2024 07:45:42 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 28/02/2024 14:37:54 Solicitante Derly Barreto e Silva Filho ---