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Protocolo 20260915104514187
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 15/09/2026
Data da cientificação oficial 15/09/2026
Prazo para atendimento 15/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Solicito a extração dos registros administrativos (microdados) relativos a todos os Boletins de Ocorrência registrados com a natureza criminal de feminicídio (consumado e tentado), compreendidos entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de julho de 2026, em todo o Estado. Para não incorrer em elaboração de relatório novo e afastar quaisquer alegações de trabalho adicional analítico, solicito estritamente a extração da base de dados bruta já existente no sistema, contendo as seguintes variáveis (ou colunas equivalentes no sistema da instituição): Mês e ano da ocorrência; Município do registro; Delegacia do registro; Endereço da ocorrência; Natureza do crime (feminicídio consumado ou tentado); Profissão, ocupação ou vínculo empregatício do autor/investigado (conforme preenchimento livre no sistema). Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), solicito que os dados sejam fornecidos de forma anonimizada, suprimindo nomes, documentos que identifiquem diretamente vítimas e autores, garantindo assim o acesso ao caráter estatístico e sociológico das informações. Caso algum dos itens independentes deste pedido não possa ser atendido, solicita-se que seja indicado o motivo correspondente, prosseguindo-se com a análise e resposta aos demais itens, em respeito ao princípio do acesso parcial. Solicito que, sempre que os registros estiverem armazenados de forma estruturada, seu fornecimento seja em formato aberto e legível por máquina, preferencialmente CSV, ODS ou outro formato estruturado disponível no sistema de origem. Solicito o respectivo dicionário de dados ou documentação equivalente. Na ausência desses documentos, solicita-se informar o significado dos campos, códigos, categorias e siglas necessários à correta interpretação da base fornecida.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 21/10/2026
Data para recorrer 31/10/2026
Descrição Prezado(a) solicitante, Em atendimento ao pedido nº 20260915104514187, informamos que será anexada a esta resposta a planilha com os registros de feminicídio consumado e tentado relativos ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de julho de 2026, em todo o Estado de Rondônia. Serão disponibilizados todos os campos solicitados, exceto o endereço da ocorrência, cujo detalhamento será suprimido para reduzir o risco de identificação das pessoas envolvidas. Em substituição, serão informados o tipo do local do fato, a hora e o bairro da ocorrência. Os números dos boletins de ocorrência foram anonimizados, permitindo distinguir os registros na base fornecida sem divulgar sua numeração original. Quanto à estrutura da planilha, cada linha corresponde a uma combinação entre autor e vítima. Assim, uma ocorrência com mais de um autor e/ou mais de uma vítima poderá aparecer em múltiplas linhas, com o mesmo identificador anonimizado. No recorte solicitado, foram exportadas **210 ocorrências, que resultaram em 307 linhas**. Portanto, o total de linhas não corresponde ao total de ocorrências; para contabilizar estas últimas, devem ser considerados os identificadores anonimizados distintos. Atenciosamente, Comissão de Gestão de Documentos Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos da resposta
Planilha_Feminicidio_anonimizada_BO_anonimo_campos_selecionados_2024-01-01_a_2026-07-31_2026-10-20 - ESIC.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 16/10/2026
Data da cientificação oficial 19/10/2026
Para para atendimento 26/10/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 20/10/2026
Unidade Gestora respondente PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Prazo para recorrer 30/10/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) solicitante, Em atendimento ao pedido nº 20260915104514187, informamos que será anexada a esta resposta a planilha com os registros de feminicídio consumado e tentado relativos ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de julho de 2026, em todo o Estado de Rondônia. Serão disponibilizados todos os campos solicitados, exceto o endereço da ocorrência, cujo detalhamento será suprimido para reduzir o risco de identificação das pessoas envolvidas. Em substituição, serão informados o tipo do local do fato, a hora e o bairro da ocorrência. Os números dos boletins de ocorrência foram anonimizados, permitindo distinguir os registros na base fornecida sem divulgar sua numeração original. Quanto à estrutura da planilha, cada linha corresponde a uma combinação entre autor e vítima. Assim, uma ocorrência com mais de um autor e/ou mais de uma vítima poderá aparecer em múltiplas linhas, com o mesmo identificador anonimizado. No recorte solicitado, foram exportadas **210 ocorrências, que resultaram em 307 linhas**. Portanto, o total de linhas não corresponde ao total de ocorrências; para contabilizar estas últimas, devem ser considerados os identificadores anonimizados distintos. Atenciosamente, Autoridade de Monitoramento do e-SIC Polícia Civil do Estado de Rondônia
Anexos
Planilha_Feminicidio_anonimizada_BO_anonimo_campos_selecionados_2024-01-01_a_2026-07-31_2026-10-20 - ESIC.xlsx
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso respondido 1ª instância 21/10/2026 07:41:35 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 21/10/2026 07:37:23 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 20/10/2026 23:02:15 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Resposta à confirmar 20/10/2026 23:01:36 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Recurso em recurso 1ª instância 16/10/2026 00:30:00 Solicitante Mariana Rosetti Maia Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 05/10/2026 19:33:41 PCRO Tiago Alves da Silva A extração dos quantitativos complementares depende de consulta ao banco de dados, cujo acesso está temporariamente indisponível por questões técnicas. A pesquisa será retomada assim que o acesso for restabelecido, e os resultados serão informados neste pedido.
Pedido encaminhado para PCRO 17/09/2026 08:00:51 CGE Luzia Martins Prezados! Encaminhamos o presente requerimento para conhecimento, análise e inserção da resposta tempestivamente, tendo em vista que o protocolo foi enviado inicialmente à SESDEC e devolvido com a indicação de envio a PC/RO.
Pedido encaminhado para CGE 16/09/2026 10:59:10 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Restituímos o presente pedido de protocolo nº 20260915104514187 para que este seja reencaminhado à comissão e-SIC da Polícia Civil.
Pedido registrado 15/09/2026 10:45:14 Solicitante Mariana Rosetti Maia ---