Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta
27/10/2026
Data para recorrer
06/11/2026
Descrição
Prezado(a) demandante,
Em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), à Lei Estadual nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, bem como às disposições da Súmula CMRI nº 1/2015 e às orientações constantes do Ofício nº 3059/2025/CGE-CGD, em atenção à manifestação registrada sob o protocolo nº 20261019202018077, apresentada pela Sra. Ivonete Paulino Moura da Silva junto ao Portal da Transparência – e-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que, após análise do conteúdo apresentado, verificou-se que a demanda possui natureza de denúncia e/ou reclamação.
Dessa forma, orientamos que a manifestação seja registrada por meio da plataforma Fala.BR, disponível em https://falabr.cgu.gov.br/v2/, canal apropriado para o recebimento e o tratamento de manifestações dessa natureza.
Esclarecemos que o Portal e-SIC se destina ao recebimento de pedidos de acesso a informações de interesse público ou particular, não sendo o canal adequado para o registro de denúncias e reclamações. Assim, o encaminhamento da demanda à plataforma Fala.BR permitirá seu direcionamento ao canal competente para a devida análise e adoção das providências cabíveis.
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
