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Protocolo 20240911133217655
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 11/09/2024
Data da cientificação oficial 12/09/2024
Prazo para atendimento 02/10/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados(as), Valho-me desta solicitação para, com base no art. 6º, I, da Lei de Acesso à Informação (Lei federal 12.527/2011), questionar: (i) Qual foi o valor da despesa dessa Defensoria Pública nos anos de 2021, 2022 e 2023? (ii) Essa Defensoria Pública é beneficiária do repasse de parte dos valores cobrados a título de fiscalização dos serviços notariais e de registro – tais como emolumentos e selos? (iii) Se a resposta ao item (ii) for positiva, qual é a norma que prevê a exigência desse repasse à Defensoria Pública? (iv) Se a resposta ao item (ii) for positiva, qual o percentual da despesa dessa Defensoria Pública foi custeado por aqueles repasses nos anos de 2021, 2022 e 2023? Cordialmente, João Victor Inkis.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/09/2024
Data para recorrer 22/09/2024
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, encaminhamos a resposta em anexo. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
SEI_DPERO - 0501885 - Resposta.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/09/2024 12:30:30 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/09/2024 09:39:20 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido registrado 11/09/2024 13:32:17 Solicitante João Victor Inkis de Mattos Ramos ---