Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
07/07/2026
Data da cientificação oficial
08/07/2026
Para para atendimento
13/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
Assunto: Encaminhamento de Recurso Administrativo – Processo nº 0029.036073/2026-69
Encaminha-se, em anexo, Recurso Administrativo, interposto com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em face da resposta apresentada no Processo nº 0029.036073/2026-69.
O recurso demonstra que a resposta fornecida pela SEDUC/RO não atendeu integralmente ao pedido de informação, especialmente quanto à ausência de disponibilização de cópia do Parecer nº 30/2026/PGE-SEGEP, expressamente citado pela própria Administração como fundamento jurídico para a prorrogação dos contratos temporários, requerendo o fornecimento do referido documento, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta Sic
Respondido em
09/07/2026
Unidade Gestora respondente
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer
19/07/2026
Descrição da solicitação
Prezado (a) Solicitante,
Em atendimento ao Recurso interposto neste Sistema, sob o número de protocolo 20260618193952440, segue em anexo a informação da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, por meio do Despacho SEI 74253877, bem como a cópia do Parecer nº 30/2026/PGE-SEGEP, referente à solicitação.
Atenciosamente,
Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
