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Protocolo 20240305100807701
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CBMRO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 05/03/2024
Data da cientificação oficial 05/03/2024
Prazo para atendimento 25/03/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Solicito informações sobre o processo 0004.078416/2022-17 de 28/12/2022 09:29 CBM-2SGB4GBCMD Processo restrito gerado, Controle Interno (Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/03/2024
Data para recorrer 28/03/2024
Descrição Em contato com o solicitante, para que fosse inserida procuração do mesmo, o Sr. Silvio Carlos Cerqueira informou que a demanda já havia sido superada, tendo em vista que o processo já fora destinado ao escritório em PDF pelo Bombeiro ao qual ele representa. O Decreto 17.145/2012, em seu artigo 25, estabelece que, em caso de negativa de acesso à informação ou omissão das razões para tal negativa, é facultado ao requerente apresentar recurso, conforme destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)".
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/03/2024 09:19:46 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/03/2024 08:57:29 CBMRO DANIELE CRISTINA LIMA FERREIRA ---
Pedido registrado 05/03/2024 10:08:08 Solicitante SÍLVIO CARLOS CERQUEIRA ---