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Protocolo 20240523140133374
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 23/05/2024
Data da cientificação oficial 27/05/2024
Prazo para atendimento 17/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezado(a) servidor(a), Estamos conduzindo um mapeamento nacional de denúncias de deepnudes nos estados brasileiros. Para contextualizar, informamos que deepfake é uma técnica de Inteligência Artificial (IA) empregada para criar vídeos, imagens ou áudios falsos que aparentam ser autênticos. Essa tecnologia permite substituir o rosto de uma pessoa no vídeo por outro de maneira extremamente realista. O deepnude, por sua vez, é um tipo específico de deepfake que utiliza técnicas semelhantes para gerar imagens falsas de pessoas nuas a partir de fotos vestidas, de maneira não consensual. Dessa forma, solicitamos que sejam remetidos a este pedido todos os boletins de ocorrência e inquéritos relativos a denúncias de deepnudes realizados no estado de Rondônia entre 1º de janeiro de 2022 e 20 de maio de 2024. Informamos que esses dados também podem ser registrados como: distribuição de material íntimo não consensual; violação de privacidade; falsificação de imagens íntimas; assédio virtual; ameaça, chantagem, coação e injúria real a partir de imagens e vídeos íntimos manipulados digitalmente. Adicionalmente, solicitamos que: a) Os inquéritos e boletins de ocorrência devem estar obrigatoriamente ligados a denúncias de imagens e/ou vídeos íntimos manipulados digitalmente; b) Separe as informações que podem ser fornecidas das que não; c) Justifique a negativa completa ou parcial; d) Tarje as informações sigilosas e envie o restante; e) Envie os dados preferencialmente em formato aberto (art. 8º, §3º da Lei Federal 12.527/11, o item V do art. 24 da Lei Federal 12.695/14). Agradecemos a colaboração de vocês e aguardamos um retorno. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 03/06/2024
Data para recorrer 13/06/2024
Descrição Bom dia senhor Felipe! Com nossos cordiais cumprimentos, conforme tratativa via telefone (73) 9 9820-4797 na presente data (03/06/2024), orientamos que o senhor cadastre um NOVO PEDIDO para que este seja reencaminhado à comissão e-SIC da Polícia Civil. Agradecemos vossa atenção e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/06/2024 13:17:56 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 03/06/2024 13:12:04 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE ---
Pedido encaminhado para SESDEC 29/05/2024 11:18:36 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezada Comissão, levando em consideração a demanda solicitada e a perda do prazo, conforme orientação, " Caso o órgão ou entidade não tenha competência para responder à solicitação, o pedido deverá ser devolvido à CGE, *no prazo máximo de 05 dias,* para que seja reencaminhado para o órgão ou entidade competente. Orientamos a Unidade a responder ao solicitante que realize NOVO PEDIDO, não recurso, destinado a Unidade competente. Atenciosamente, Equipe e-SIC CGE.
Pedido encaminhado para CGE 29/05/2024 11:01:11 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Bom dia! Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos o protocolo 20240523140133374 para que este seja reencaminhado à comissão e-SIC da Polícia Civil. Atenciosamente, Comissão e-SIC da Sesdec.
Pedido registrado 23/05/2024 14:01:33 Solicitante Felipe Soares de Moraes ---