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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20261013231213013
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura 13/10/2026
Data da cientificação oficial 14/10/2026
Prazo para atendimento 03/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Tese de mestrado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Educação superior
Descrição da solicitação Órgão destinatário: Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT). Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto Estadual nº 17.145/2012, solicito, para pesquisa de mestrado do PPGPP/UNIR sobre regularização fundiária em áreas públicas estaduais de Porto Velho: 1) Número do(s) processo(s) administrativo(s), inclusive no SEI, da Reurb-S do bairro/Núcleo Costa e Silva, em Porto Velho (Termo de Cooperação Técnica nº 001/SEPAT/PGE/2023). 2) Cópia das principais peças: ato de instauração; classificação da modalidade; notificações a titulares e confrontantes; levantamento topográfico e cadastral; projeto de regularização; manifestações dos órgãos envolvidos. 3) Cronograma e situação atual de cada etapa, inclusive das quatro partes da poligonal de regularização. 4) Registros de impugnações, conflitos, sobreposições ou contestações ocorridas no procedimento. Solicito resposta em formato digital (PDF; dados tabulares em XLSX/CSV; dados geográficos em SHP/KML), com supressão de dados pessoais (art. 7º, § 2º, da LAI). Se a informação não estiver sob guarda do órgão, solicito a indicação do órgão detentor (art. 11, § 1º, III).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Educação superior
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/11/2026
Data para recorrer 13/11/2026
Descrição Senhor (a) Com os cordiais cumprimentos, em atenção ao Pedido nº 20261013231213013, encaminhamos a Vossa Senhoria a Informação nº 95/2026/SEPAT-GEURB e anexo, contendo as informações pertinentes à solicitação apresentada. Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, Sonia Maria Cunha Assessora - Sepat
Anexos da resposta
ilovepdf_merged (4).pdf
SEI_77945050_Informacao_95.pdf
ilovepdf_merged (3).pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/11/2026 08:00:29 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/10/2026 16:35:18 SEPAT Sônia Maria Cunha ---
Pedido encaminhado para SEPAT 14/10/2026 09:17:48 CGE Vanessa Trindade de Melo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20261013231213013, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido registrado 13/10/2026 23:12:13 Solicitante --- ---