Protocolo
20260705170139222
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SI - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INDÍGENA
Data de abertura
05/07/2026
Data da cientificação oficial
06/07/2026
Prazo para atendimento
27/07/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Educacão
Subcategoria
Educação indígena
Descrição da solicitação
Fundamento: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 5º, art. 10 e art. 11.
Na condição de cidadão, e considerando que a SI tem por atribuição legal cooperar, intermediar, implementar e desenvolver políticas voltadas aos povos indígenas de Rondônia e acompanhar políticas transversais executadas por outros órgãos estaduais, solicito o fornecimento das seguintes informações, referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, preferencialmente em formato aberto e planilhável quando cabível e com cópia dos documentos citados:
1. Ações, projetos, convênios ou termos de cooperação firmados ou executados pela SI em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/RO) voltados à valorização da história e cultura indígena no ambiente escolar e à implementação da Lei nº 11.645/2008, com datas, objeto e resultados.
2. Registros das reuniões e tratativas mantidas entre a SI e a Seduc/RO no período que tenham tratado de educação, com as respectivas atas ou memórias.
3. Contribuições técnicas da SI para a formação de professores em temática indígena (letramento étnico-racial, história e cultura dos povos indígenas de Rondônia), informando se foram realizadas, propostas ou solicitadas, e o desfecho.
4. Materiais didáticos, paradidáticos ou conteúdos sobre os povos indígenas de Rondônia produzidos, apoiados ou fornecidos pela SI para uso na rede de ensino, com relação dos títulos e quantitativos.
5. Manifestações, recomendações ou solicitações da SI dirigidas à Seduc/RO quanto à inclusão ou ao aprimoramento do ensino de história e cultura indígena nas escolas.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
