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Protocolo 20240311105943119
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 11/03/2024
Data da cientificação oficial 11/03/2024
Prazo para atendimento 01/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito a possibilidade de acesso ao processo 0030.000317/2024-74 , que trata da dispensa de licitação para contratação de 80 Certificados Digitais + 80 Tokens. Suscita-se dúvidas quanto ao processo devido ao baixa preço apresentado pelo vencedor combinado com a publicação em diário oficial, tendo em vista que na publicação do resultado não se fala nos 80 Tokens, conforme era previsto no processo. A dúvida fica se o que foi publicado se refere aos 80 certificados + 80 tokens? ou apenas dos 80 Certificados. Caso a resposta seja a primeira alternativa, é visto que deve ser corrigida a publicação. Publicação do resultado está no DOE de 8 de março de 2024.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/03/2024
Data para recorrer 06/04/2024
Descrição Senhor interessado, diante da solicitação recebida, encaminhamos anexo a resposta encaminhada pelo setor responsável pelo processo 0030.000317/2024-74. No mais é importante esclarecer que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias dessa resposta.
Anexos da resposta
Resposta e-Sic nº 20240311105943119.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/03/2024 10:25:50 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/03/2024 10:05:07 SEFIN Marcio Rogerio Gabriel ---
Pedido registrado 11/03/2024 10:59:43 Solicitante LUIS FERNANDO PEREIRA MAIA ---