Protocolo
20211130165114257
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
30/11/2021
Data da cientificação oficial
01/12/2021
Prazo para atendimento
21/12/2021
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Pessoa
Descrição da solicitação
Prezados,
Venho solicitar gentilmente a alíquota de ISS operada nos últimos 10 anos para os seguintes CNAEs que se encontram listados abaixo para fins acadêmicos:
CNAE: 9602-5/01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
CNAE: 8630-5/04 - Atividade odontológica
CNAE: 5510-8/01 - Hotéis
CNAE: 7311-4/00 - Agências de publicidade
CNAE: 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
CNAE: 5811-5/00 - Edição de livros
CNAE: 6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
CNAE: 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
CNAE: 6920-6/01 - Atividades de contabilidade
CNAE: 6911-7/01 - Serviços advocatícios
CNAE: 7020-4/00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
O pedido de acesso a esses dados tem como base a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, onde expresso no art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
I - Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
II - Indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou
III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
Solicito ainda que os dados sejam fornecidos preferencialmente em formato aberto (planilha em .csv,.ods, etc) de acordo com o determinado no art. 8º, §3º da Lei Federal 12.527/11, o item V do art. 24 da Lei Federal 12.695/14.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.