Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Uso judicial
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Dados pessoais
Data da resposta
20/08/2024
Data para recorrer
30/08/2024
Descrição
Prezado Senhor,
Em observância à vossa solicitação, constatamos que não fora localizado o processo administrativo SEI nº 01.1801.00403-000/2018, inviabilizando o atendimento do pedido. Já o processo de Nº 0028.006777/2023-74, encontra se na Coordenadoria de Autos de Infração, mas a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação para acesso/cópia de processos, ou seja, em se tratando de advogado(a), é necessária a juntada dos documentos abaixo: i) Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e ii) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Em se tratando de processo em nome do(a) próprio(a) solicitante, é necessária a sua identificação, através da juntada de seus documentos pessoais ou demais dados que o qualifique, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais.
Dessa forma, informamos que o(a) solicitante poderá proceder com novo pedido contendo o número de processo SEI bem como anexando os documentos acima mencionados.
Poderá, também, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado, conforme previsão do art. 25 da Lei nº 3.166/2013.
Por fim, nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
