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Protocolo 20240819130418827
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 19/08/2024
Data da cientificação oficial 20/08/2024
Prazo para atendimento 09/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Descrição da solicitação CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº. 0028.006777/2023-74 e PROCESSO 01.1801.00403-000/2018
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Uso judicial
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Infrações ambientais
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 20/08/2024
Data para recorrer 30/08/2024
Descrição Prezado Senhor, Em observância à vossa solicitação, constatamos que não fora localizado o processo administrativo SEI nº 01.1801.00403-000/2018, inviabilizando o atendimento do pedido. Já o processo de Nº 0028.006777/2023-74, encontra se na Coordenadoria de Autos de Infração, mas a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação para acesso/cópia de processos, ou seja, em se tratando de advogado(a), é necessária a juntada dos documentos abaixo: i) Procuração atualizada e original designando poderes para o pretendido; e ii) Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Em se tratando de processo em nome do(a) próprio(a) solicitante, é necessária a sua identificação, através da juntada de seus documentos pessoais ou demais dados que o qualifique, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais. Dessa forma, informamos que o(a) solicitante poderá proceder com novo pedido contendo o número de processo SEI bem como anexando os documentos acima mencionados. Poderá, também, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado, conforme previsão do art. 25 da Lei nº 3.166/2013. Por fim, nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/08/2024 10:47:03 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 20/08/2024 09:59:29 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 19/08/2024 13:04:18 Solicitante TORQUATO FERNANDES COTA ---