Protocolo
20240426183334343
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CASA MILITAR - CASA MILITAR DA GOVERNADORIA
Data de abertura
26/04/2024
Data da cientificação oficial
29/04/2024
Prazo para atendimento
20/05/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Olá! Venho, por meio deste canal, e com base nos princípios da LAI, solicitar acesso aos dados de gastos com jatinhos, aviões particulares e voos fretados para atender o governador do estado entre 1 de janeiro de 2018 e 26 de abril de 2024. Esse pedido se desdobra nas seguintes questões:
Qual foi o valor gasto com afretamento ou aluguel de aeronaves para atender o governador em 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024?
Quais são as empresas que prestaram esse tipo de serviço em cada ano? Solicitamos que seja fornecido o CNPJ, o nome da empresa e o valor recebido por cada uma delas em cada um desses anos.
Reiteramos que, desde quando foi instituída, no ano de 2011, a Lei de Acesso à Informação tem possibilitado diversos avanços sociais, na área da transparência e da fiscalização do poder público e dos órgãos do estado. O franqueamento de dados de gastos públicos com aeronaves, dessa forma, está totalmente em acordo com a LAI, que diz que, numa democracia como a nossa, a “transparência deve ser a regra e, o sigilo, exceção”. Grato!
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
