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Protocolo 20240805112147125
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CASA MILITAR - CASA MILITAR DA GOVERNADORIA
Data de abertura 05/08/2024
Data da cientificação oficial 05/08/2024
Prazo para atendimento 26/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito, gentilmente, a cópia/acesso na íntegra ao processo 0014.000883/2024-84; Também gostaria de informações quanto a atualização da Lei 688/96, com a alteração da Lei nº 5808, de 27 de junho de 2024, uma vez que consultando o Consulegis a Lei 688 está atualizada com alteração até a Lei n° 5.716, de 3/1/2024.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/08/2024
Data para recorrer 16/08/2024
Descrição Em resposta ao solicitado, informo que o processo 0014.000883/2024-84, não foi gerado por esta Casa Militar, não possível atender o pedido. Devolvemos a demanda, tendo em vista tratar-se de processo originário do Gabinete do Governador (0014), portanto, deverá a solicitação ser remetida ao Gabinete do Governador. Considerando o disposto no Artigo 25 da lei 3166/20163, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias , contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/08/2024 13:30:17 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/08/2024 13:17:49 CASA MILITAR JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE ---
Resposta à confirmar 06/08/2024 10:57:53 CASA MILITAR JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE ---
Pedido encaminhado para CASA MILITAR 05/08/2024 13:22:53 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240805112147125, manifestação da senhora CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 05/08/2024 13:11:44 Casa Civil ÂNDRIA APARECIDA DOS SANTOS DE MENDONÇA Devolvemos a demanda, tendo em vista tratar-se de processo originário do Gabinete do Governador (0014), portanto, deverá a solicitação ser remetida ao Gabinete do Governador.
Pedido registrado 05/08/2024 11:21:47 Solicitante CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA ---