Protocolo
20260811081120630
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura
11/08/2026
Data da cientificação oficial
11/08/2026
Prazo para atendimento
31/08/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Trabalho
Subcategoria
Mercado de trabalho
Descrição da solicitação
Bom dia, Nobre Recipiente desta mensagem
Sobre a remuneração dos Auditores Fiscais
1) A tabela de Salário Base mais atualizada é a com referência 1 em 482,79 reais e a referência 12 em 752,91 reais?
2) Qual o valor atualizado da UPF/RO?
Sobre a Gratificação de Acumulação de Acervo:
3) Qual o valor do dia indenizado?
4) O Valor do dia incide sobre o Salário Base Mais a Gratificação de Atividade Tributária ou é outro valor sua base de cálculo?
5) Quais as classificações ou condições possíveis para a quantidade de dias mensais a ser concedida ao servidor?
Sobre as Funções Comissionadas disponibilizadas aos Auditores Fiscais
6) Onde posso encontrar a lista com seus níveis e valores?
7) Sob quais verbas elas incidem?
8) Possuem natureza remuneratória ou indenizatória? Sofrem quais descontos?
9) Quais as FCs que são privativas de Auditor Fiscal?
10) Quais normativos embasam a natureza das verbas?
Sobre o teto constitucional da carreira
11) Qual o teto remuneratório da carreira hoje?
12) Levando em consideração o disposto na Constituição Federal, via Emenda Constitucional 132/2023, que adicionou o § 18 ao Art. 37 da CF, a partir de 2027, o novo teto será auto aplicável e pago a partir de Janeiro? Vai ser necessária alteração legislativa? Já existiu alguma alteração?
Muito Obrigado
Referência: § 18. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, os servidores de carreira das administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sujeitam-se ao limite aplicável aos servidores da União." (NR)
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
